Moraes solicita ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em um esquema golpista.

Na decisão, o ministro ordenou o cumprimento da pena para Bolsonaro e os outros condenados no primeiro núcleo do esquema.

“Solicite-se à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para declarar a inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em razão da decisão condenatória colegiada”, declarou.

Com essa condenação, Bolsonaro passa a ser inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por decisões judiciais colegiadas por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Assim, o ex-presidente estará inelegível até 2060. Nessa época, terá 105 anos, considerando que atualmente tem 70 anos.

Além disso, Bolsonaro já está declarado inelegível até 2030 devido a uma sentença do TSE por abuso de poder político e econômico. Essa condenação corresponde a um encontro realizado com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde foi promovido ataque contra o sistema eletrônico de votação.