Mortes em clínica do Distrito Federal mostram problemas graves no cuidado a dependentes

O incêndio que causou a morte de cinco internos no Instituto Terapêutico Liberte-se, no último domingo (31/8), revela um problema grave no tratamento de dependentes químicos, que o professor Pedro Costa, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), chama de “indústria da loucura”.

De acordo com Pedro Costa, o problema está no financiamento público de comunidades terapêuticas (CTs) que ainda utilizam métodos antiquados semelhantes a manicômios e asilos para tratar os internos. No Distrito Federal, o Conselho de Política Sobre Drogas (Conen) utiliza recursos do Fundo Antidrogas (Funpad) para apoiar essas comunidades.

“As comunidades terapêuticas estão se tornando cada vez mais comuns e aceitas, o que faz com que tragédias como essa, que vivenciamos, não sejam casos isolados, mas parte de um sistema”, afirmou o especialista.

Pedro Costa ainda enfatiza que o problema não é apenas a legalidade dessas instituições, mas o fato de que elas existem e perpetuam a violência no campo da saúde mental. No Instituto Liberte-se, internos eram mantidos trancados e enfrentavam maus-tratos e trabalho forçado.

Ele destaca que essa situação é representativa das práticas em muitas comunidades terapêuticas, que são o principal meio de manter o modelo manicomial à margem da reforma psiquiátrica. Para o especialista, o Estado precisa controlar a expansão dessas instituições, fiscalizar as existentes e extinguir esse modelo conforme a legislação brasileira, pois o financiamento público dessas comunidades prejudica o fortalecimento dos serviços públicos de saúde mental.

A tragédia também expõe a falta de fiscalização adequada sobre clínicas e outros estabelecimentos, que devem cumprir uma série de normas de segurança e possuir diferentes alvarás para operar. Essa fiscalização, no entanto, é desorganizada e ineficiente.

A professora Carla Pintas, da Universidade de Brasília, defende a padronização e intensificação da fiscalização por parte do poder público, seja por decretos ou atualizações legislativas.

Após o ocorrido, a Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu um projeto de lei para estabelecer normas de prevenção a incêndios, fiscalização periódica e penalidades para irregularidades, incluindo multa de até R$ 200 mil.

As vítimas do incêndio foram Daniel Antunes Miranda, 28 anos; Darley Fernandes de Carvalho, 26 anos; João Pedro Costa dos Santos Morais, 26 anos; José Augusto Rosa Neres, 39 anos; e Lindemberg Nunes Pinho, 44 anos.

O Governo do Distrito Federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso. Já o Conselho de Política Sobre Drogas (Conen) informou que instaurou um grupo de trabalho para investigar o Instituto Liberte-se e que realiza fiscalizações periódicas nas comunidades terapêuticas registradas. De acordo com o conselho, 14 comunidades estão cadastradas atualmente no Distrito Federal, e foram realizadas fiscalizações nos últimos anos para garantir a regularidade dessas instituições.

O Conen ressaltou que sua capacidade de fiscalização é limitada ao tratamento e prevenção do uso de drogas e que atua para suspender ou impedir o funcionamento irregular dessas clínicas. Em casos de irregularidades de outras naturezas, o conselho encaminha denúncias aos órgãos competentes para que providências sejam tomadas.