Motta adia votação do PL Antifacção para terça (18)

Em um contexto de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu adiar para a próxima terça-feira (18), onde será o único assunto em pauta, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).

Atendendo a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que na Câmara é conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o adiamento visa permitir a realização de “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite afirmou que o projeto, originado pelo governo federal, traz “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas no substitutivo e mencionou que aceitou diversas sugestões apresentadas por parlamentares.

“O último parecer já está disponível com vários ajustes realizados”, explicou.

O deputado ressaltou que o texto substitutivo é “um ponto de partida” e agradeceu a colaboração das bancadas e a diversidade de demandas de todos os partidos e ideologias.

Trabalho técnico

Hugo Motta destacou que Derrite tem conduzido um “trabalho essencialmente técnico”.

“Ninguém quer apressar a pauta de segurança pública. Não é do nosso interesse tratar esse tema de forma precipitada”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ressaltou que Derrite manteve vários pontos importantes presentes na proposta do governo e está adicionando diversas mudanças para o novo marco legal de combate ao crime organizado.

Críticas governamentais

A decisão de Hugo Motta pelo adiamento veio após críticas do governo federal ao último parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico”.

O governo pontuou que o “tumulto normativo” beneficia criminosos investigados em procedimentos em andamento, apontando que o parecer contém “aspectos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

Além disso, o governo sinalizou preocupação com a possibilidade de enfraquecimento financeiro da Polícia Federal e outras forças de segurança federais.

O Ministério da Justiça segue atento à sequência de relatórios apresentados, lembrando que Guilherme Derrite é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu cautela na decisão, pedindo que não fosse tomada de forma precipitada, a mesma palavra usada por Hugo Motta para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores opositores ao governo federal solicitaram um prazo adicional de um mês para continuar as discussões sobre o projeto.