Motta adia votação sobre ajuda a bancos em crise por dúvidas no projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18) o adiamento da votação do PLP dos bancos, um projeto de lei complementar que estabelece regras para o uso de recursos públicos no socorro a bancos em dificuldades financeiras. A decisão veio após o pedido do relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

Hugo Motta explicou no plenário que a votação será mantida, pois há um compromisso com o país, o sistema financeiro e a sociedade brasileira. No entanto, destacou que, diante das atuais circunstâncias, é necessário mais tempo para entender melhor a importância da votação.

O presidente da Câmara afirmou ter consultado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes de decidir pelo adiamento. Segundo ele, a proposta é importante, mas atualmente existe muita confusão e dúvidas em torno do projeto.

Ele completou que esse prazo adicional permitirá que o projeto seja melhor analisado e os pontos essenciais sejam esclarecidos, evitando interpretações erradas sobre a urgência da matéria.

Antes da fala de Hugo Motta, o relator Marcelo Queiroz fez um apelo para que a votação fosse adiada. Ele destacou que o objetivo principal é impedir o uso indevido de recursos públicos para salvar bancos. Queiroz ressaltou que alguns artigos considerados centrais para o projeto estavam prestes a ser removidos a pedido do governo, o que poderia comprometer a eficácia da lei.

O relator explicou que o projeto inclui mecanismos para limitar o uso de dinheiro público em situações de crise financeira. Ele apontou que o sistema está funcionando bem graças ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que evita corridas bancárias e protege os depósitos dos clientes.

Marcelo Queiroz pediu também sensibilidade dos parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, para que o projeto avançasse, visto que é fundamental para a estrutura financeira do país.

Governistas defendem retirar do projeto dispositivos que regulam a autorização para uso de recursos públicos quando há risco sistêmico financeiro. Tais medidas permitiriam ao Conselho Monetário Nacional aprovar empréstimos e capitalizações temporárias a instituições financeiras instáveis.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), manifestou sua oposição a utilizar dinheiro público para salvar bancos em dificuldades.

Nos bastidores, membros do governo estão preocupados com o impacto eleitoral que a aprovação do projeto poderia causar, pois há receios de que a população interprete que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria favorecendo determinados bancos, como o Banco Master, de propriedade do empresário Daniel Vorcaro, com recursos públicos.