Motta afirma que Câmara não vai aprovar legalização de salários acima do teto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 26, que a Câmara não vai votar projetos que autorizem pagamentos extras ilegais ou salários superiores ao limite constitucional para servidores públicos. Ele ressaltou que o tema não encontra apoio no parlamento.

“A Câmara dos Deputados e eu, Hugo Motta, não iremos pautar nenhuma proposta que legalize supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade rejeita. E terceiro, porque não vejo condições na Casa para aprovação de tal medida”, afirmou em entrevista ao Metrópoles.

Motta contou que o grupo de trabalho dedicado ao assunto deverá iniciar seus encontros em breve e destacou a importância de ações que combatam supersalários e aumentem a eficiência da administração pública.

Recentemente, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para tratar dessas questões. Após o diálogo, ficou definido que será proposta uma regra de transição que respeite a Constituição e o teto constitucional.

Projeto de Dosimetria e discussão sobre anistia

Motta também considerou que o debate sobre anistia total aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro foi encerrado com a aprovação do projeto de dosimetria na Câmara. Segundo ele, não há necessidade de retomar esse tema em 2026.

“Essa questão da anistia foi resolvida com a aprovação da dosimetria. Retomar esse assunto agora seria prejudicial ao país. Quero deixar claro que essa pauta não voltará à Câmara dos Deputados”, declarou.

Motta explicou que o projeto de dosimetria, que prevê redução de penas, foi a alternativa viável no momento, ficando agora a cargo do Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há data definida para a votação dos vetos, que será marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Indicação para o Tribunal de Contas da União

O presidente da Câmara reafirmou seu apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele descreveu Odair como uma pessoa equilibrada, sem inclinações à extrema esquerda.

“Reafirmo meu compromisso com o deputado Odair Cunha, que é um parlamentar equilibrado e aberto ao diálogo, características que levaram a um acordo com o Partido dos Trabalhadores no meu processo de eleição”, disse Motta.

Hugo Motta frisou que a indicação será feita através de diálogo e consenso, não por imposição. Não há ainda data para a votação.

Se escolhido, Odair Cunha ocupará o lugar deixado pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, oficializada recentemente no Diário Oficial da União.