Motta apoia PEC da Blindagem e critica decisões judiciais além do permitido

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta quarta-feira (27) seu apoio à PEC da Blindagem, destacando que, recentemente, algumas decisões judiciais ultrapassaram os limites das garantias constitucionais dos parlamentares. A votação do texto está prevista para ocorrer ainda hoje no plenário.

Está programada para hoje uma reunião entre líderes partidários e o relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), a fim de definir os próximos passos.

“Discutir as prerrogativas dos parlamentares é uma prioridade. Há, em diversos partidos, não apenas na oposição, um consenso de que a atividade parlamentar necessita ser melhor delimitada. Do ponto de vista da Casa, algumas decisões ultrapassaram os limites garantidos, mas essa medida não é uma retaliação contra ninguém”, declarou durante o evento Agenda Brasil, promovido por O Globo, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília.

Proposta pelo deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto estabelece que parlamentares não podem ser afastados do mandato por determinação judicial.

Medidas como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar teriam validade apenas após aprovação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, conforme a Constituição, o parlamentar ficaria sob custódia do Congresso até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da detenção.

Alguns deputados defendem ainda a ampliação da proposta, com a exigência de autorização do Legislativo para investigações e processos contra parlamentares.

Hugo Motta enfatizou que essa ação não deve ser vista como confronto direto com o Supremo, mas como uma resposta à crescente insatisfação dentro do Congresso.