Motta apoia relator do PL antifacção e destaca papel da PF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (11), manifestou seu apoio ao relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que foi indicado por ele para conduzir as modificações da proposta enviada pelo Executivo com o objetivo de enfrentar organizações criminosas.

Ao chegar ao Parlamento, Motta respondeu às críticas que afirmavam que a nova versão do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF), ao condicionar operações conjuntas com as forças estaduais à autorização do governador.

“A Câmara está comprometida em garantir que a Polícia Federal mantenha suas prerrogativas, aspecto inegociável para nós. Inclusive, o próprio relator, desde ontem, tem dialogado com o diretor-geral da Polícia Federal”, disse Motta.

Para o presidente da Câmara, essa questão já foi solucionada. O deputado Derrite revisou o texto na segunda-feira (10), com alterações que permitem operações da PF sem necessidade de autorização prévia do governador estadual.

Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal apontaram que o texto inicial do relator era inconstitucional por condicionar as ações conjuntas a uma provocação do governador, diminuindo as competências da PF, que é vinculada à União.

Debate mal interpretado

Motta ressaltou que estão tentando desvirtuar a discussão sobre o PL 5.582 de 2025 ao alegar que a Câmara pretende restringir a atuação da Polícia Federal.

“Isso não condiz com a verdade. Pelo contrário, queremos fortalecer os mecanismos para que a PF, o Ministério Público (federal e estaduais) e as polícias estaduais tenham mais ferramentas para combater o crime organizado”, completou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as alterações propostas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado”.

“Na prática, as mudanças elencadas pelo secretário Tarcísio de Freitas vão proteger os criminosos e facções, contrariando completamente o projeto enviado pelo presidente Lula”, publicou a ministra em rede social.

O deputado Derrite afastou-se do cargo de secretário de Segurança de São Paulo exclusivamente para atuar como relator do projeto. O PL está pautado para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (11), enquanto o governo solicita mais tempo para discutir eventuais ajustes no substitutivo.

Apoio firme ao relator

Antes da revisão do texto, Motta já apoiava o parecer de Derrite. No sábado (8), através de uma rede social, declarou que analisou o relatório do deputado e que ele preservava avanços do governo federal e endurecia as penas contra o crime.

A nomeação de Derrite foi vista por governistas como uma provocação, pois ele representa o governador Tarcísio de Freitas.

Terrorismo e soberania nacional

Interrogado sobre a possibilidade de a equiparação de facções criminosas e milícias ao terrorismo justificar interferências estrangeiras no Brasil, o presidente da Câmara afirmou que o texto garante a soberania do país.

“Não permitiremos que qualquer proposta ameace a soberania nacional. É fundamental endurecer as penas, tipificar novas formas de crime e agir com rigor contra chefes de facções criminosas, sem comprometer a soberania”, declarou Motta.

Por sua vez, o governo acredita que o projeto pode abrir espaço para que países estrangeiros classifiquem o Brasil como abrigo de grupos terroristas, o que causaria prejuízos geopoliticos.

A ministra Gleisi Hoffmann afirma que, apesar da mudança de nome, o relator mantém a ideia de classificar facções como terroristas, o que, segundo ela, constitui uma ameaça grave à soberania do país e às suas empresas.

Possíveis novas alterações

Motta informou que outras modificações podem ser propostas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira.

“A elaboração do texto precisa ser cuidadosa. O relator está dialogando em Brasília, e esperamos, até o final do dia, apresentar uma proposta mais refinada que demonstre o compromisso da Câmara em construir o melhor projeto possível para que avance na Câmara, no Senado e possa ser analisado pelo Executivo para eventual sanção”, concluiu.