Motta bloqueia votação de deputados que estiverem fora do país

Com a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu a proibição para que parlamentares votem mediante o sistema eletrônico da Casa se estiverem fora do Brasil. A única exceção será para deputados em missões oficiais devidamente autorizadas.

Em decisão divulgada no Diário Oficial da Câmara, Motta acatou integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O documento avaliou que parlamentares ausentes do território nacional não podem votar, mesmo que estejam amparados por atestados médicos.

“Não há previsão regimental para que o Deputado Federal registre presença ou participe da votação pelo aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do Brasil, a menos que esteja em missão oficial autorizada”, esclarece o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

O deputado Alexandre Ramagem, que deixou o país para evitar a prisão por envolvimento em trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifacção através do aplicativo Infoleg estando no exterior. A Câmara está avaliando a possibilidade de cancelar esse voto.

Contexto

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e sempre negou as acusações.

Devido à condenação, o STF determinou, em ofício enviado à Mesa Diretora da Câmara, que a Casa declare a perda do mandato de Ramagem, cujo cumprimento da pena foi ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fuga e impedimentos

Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos EUA. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o parlamentar deixasse o país e exigiu a entrega de seus passaportes nacionais e internacionais.

Após a identificação da fuga, a Câmara comunicou que não foi informada sobre a ausência do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial no exterior para ele.

A Casa também informou que Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.