Motta chama reunião para discutir anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes com o objetivo de discutir a urgência do projeto de lei (PL) que propõe anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta anunciou nas redes sociais que o encontro vai analisar a urgência dos projetos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação da urgência, o PL poderia ser votado no plenário a qualquer momento. Ainda não foram divulgados o relator ou o texto da proposta.

A questão da anistia ganhou destaque após o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), alega que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma forma de “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os envolvidos no movimento golpista que tentou instaurar um golpe militar após as eleições presidenciais de 2022 e que culminou na invasão das sedes dos poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Partidos da base governista argumentam que conceder anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e equivaleria a permitir impunidade aos que tentaram impedir a posse do presidente eleito legitimamente.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder à Constituição e à Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como forma de “pacificar” o país. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, mesmo assim, escolhe reconciliar. Ela abre caminho para o perdão, para a estabilidade institucional e para a paz nacional”, escreveu ele após a condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contrário a uma anistia ampla e sugeriu um texto alternativo.

O líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), embora apoie a anistia, declarou ser contra o perdão para quem planejou assassinatos.

Entre os planos para anular as eleições de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na acusação da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro foi denunciado por pressionar os comandantes das Forças Armadas a aceitar um decreto para suspender as eleições e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo-se no poder.

Se aprovado pela Câmara e Senado, o PL da anistia provavelmente será vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso pode tentar derrubar esse veto.

Se o caso for levado à Justiça, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.