Motta confia em aprovação do PL Antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou as divergências em torno do projeto de lei Antifacção.

Segundo Motta, apesar dos pedidos de alteração apresentados pelos partidos PL e PT e do adiamento da votação, acredita-se que haverá consenso. A expectativa é que a votação ocorra na próxima terça-feira.

“Não vejo que esses partidos (PT e PL) sejam contrários, apenas solicitaram o adiamento. Confio que todos votarão a favor do projeto”, declarou Motta.

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), que enfrentou críticas de especialistas em segurança, do Palácio do Planalto, governadores e parlamentares, apresentou a quarta versão do texto na última quarta-feira e solicitou a votação para a próxima terça-feira, pedido este aceito pelo presidente da Casa.

Na nova redação, Derrite fez ajustes para tentar atender às demandas do governo, que, entretanto, ainda considera a proposta improvisada.

Motta ressaltou que a discussão é contínua e que o relator tem demonstrado disposição para dialogar e construir uma proposta sólida para a segurança pública.

Quanto ao financiamento das atividades da Polícia Federal, o Ministério da Justiça ainda aponta problemas na proposta. Originalmente, os recursos de bens apreendidos seriam destinados genericamente a fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública, mas o governo entende que, em casos federais, o dinheiro deve ir para fundos ligados à PF. Derrite ajustou o texto para que bens apreendidos em investigações federais sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal (Funapol). Contudo, técnicos defendem que a verba deveria ir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também apoia a PF no enfrentamento ao narcotráfico.

O novo relatório inclui a definição de “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”, evitando a sobreposição com a legislação existente sobre organizações criminosas.

O Ministério da Justiça criticou a criação de uma nova lei autônoma intitulada “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, alertando que isso pode gerar confusão jurídica beneficiando criminosos com investigações em andamento.

O relatório estabelece que uma facção criminosa é toda organização ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que controla territórios ou atividades econômicas por meio de violência, ameaças ou intimidação para executar crimes previstos na lei. A pena prevista para esse crime pode chegar de 20 a 40 anos de prisão, muito superior à punição para organizações criminosas comuns.

Apesar das críticas e discordâncias, o relatório apresenta uma tentativa de criar um marco legal mais rígido contra essas organizações, buscando solucionar as falhas do texto anterior e atender às demandas do governo e das forças de segurança.