Motta confirma que Câmara vai acatar ordem do STF e afastar Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a aliados que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarará o fim do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado recentemente por tentativa de golpe de Estado, tentativa de derrubar de forma violenta a ordem democrática e por participação em organização criminosa armada. A sentença inclui prisão, perda imediata do mandato e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode apresentar recursos.

O Supremo determinou que a cassação do mandato de Ramagem deve ser feita por ato da Mesa Diretora da Câmara, sem precisar de votação em plenário.

Segundo relatos de aliados, Motta afirmou em reuniões reservadas que a Câmara seguirá a legalidade e não pretende confrontar o Supremo. Ignorar essa decisão após sua confirmação final seria visto como aumentar o conflito entre os Poderes.

Embora haja divisão na Câmara, com o PL pedindo votação aberta e confiando que seus membros protejam o mandato de Ramagem, a pressão política é grande. O deputado é um aliado próximo da família Bolsonaro e tem papel importante dentro do PL no Rio de Janeiro. Recentemente, tentou ser prefeito do Rio e era cogitado para o Senado.

A situação difere de casos anteriores, como o de Carla Zambelli (PL-SP), que, mesmo condenada, teve chance de defesa em comissão da Câmara, numa tentativa de evitar desgaste com a base bolsonarista.

A Constituição Federal determina que um cargo eletivo é perdido imediatamente após condenação criminal definitiva superior a seis anos, e que essa perda é declarada pela Mesa Diretora da Câmara, não por votação em plenário, que ocorre apenas em casos de infrações parlamentares.

Essa regra já causou disputas no passado. Em 2013, por exemplo, a Câmara manteve o mandato do ex-deputado Natan Donadon mesmo condenado e preso, mas depois reviu a decisão e confirmou a cassação. Desde então, é amplamente aceito que o mandato deve ser perdido automaticamente para evitar crises.

No caso atual, espera-se que o processo siga esse procedimento sem maiores problemas. Após a decisão final do Supremo, a Câmara será oficialmente informada, e a Mesa Diretora declarará a perda do mandato de Ramagem. O suplente assumirá a vaga.

Mesmo com pressão de grupos políticos, inclusive dentro da base aliada, não há clima para prolongar o caso como ocorreu com Zambelli. A expectativa é que a Câmara apenas confirme o que o Supremo já determinou.