Motta confirma votação do PL antifacção para terça com resposta forte do Parlamento

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do projeto de lei Antifacção ocorrerá nesta terça-feira. Em comunicado divulgado nas redes sociais, Motta ressaltou que “a segurança pública requer firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e afirmou que a proposta é “a resposta mais rigorosa da história do Parlamento no combate ao crime organizado”.

“A segurança pública pede firmeza, junto de garantias e eficiência institucional. Por isso, incluí na agenda de amanhã a votação do Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Esta é a resposta mais severa já vista do Parlamento contra o crime organizado. O projeto aumenta as penalidades para membros de facções, dificulta sua entrada novamente nas ruas e cria, ainda, os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. Seguimos com responsabilidade e a urgência que o tema necessita”, declarou o presidente da Câmara.

O texto é uma proposta do governo Lula, mas é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que faz oposição e está temporariamente afastado do cargo para atuar como secretário de Segurança de São Paulo. O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um possível candidato à presidência em 2026 contra o petista. O projeto será o item único na pauta de votação da terça-feira.

A previsão inicial era que o projeto fosse votado na semana anterior, contudo, após quatro versões do relatório e duas tentativas de votação — uma na terça da semana passada e outra na quarta-feira — a análise foi adiada pois não havia consenso sobre o relatório.

Apesar da quarta versão do relatório ter sido divulgada, ainda existem questões que o governo aponta como falhas técnicas e brechas que poderiam favorecer membros das facções. Paralelamente, integrantes do grupo bolsonarista tentam classificar as facções como terroristas, classificação que o governo rejeita e que não consta na versão atual da proposta feita por Derrite.

Governadores conservadores solicitaram a extensão da discussão por mais 30 dias para somente depois realizar a votação. A bancada do PL também busca mais tempo para continuar o debate, desgastar o governo e ganhar protagonismo na área.

Os principais pontos problemáticos, segundo o governo, na versão mais recente do relatório dizem respeito ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à definição do crime de “facção criminosa”.

Impulsionados por apoiadores do governo, comentários nas redes sociais atacaram Derrite e Motta devido às versões do relatório. Uma crítica frequente está relacionada às alterações no texto que envolvem a Polícia Federal.