Motta: decisão técnica barrou Eduardo Bolsonaro na liderança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (23) que a decisão de negar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da minoria na Câmara foi baseada em critérios técnicos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), alegando que um ato da Mesa Diretora, realizado durante a gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), permitia que líderes partidários não precisassem registrar presença em plenário. Eduardo solicitou licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde estabeleceu residência.

“A decisão foi tomada com base em critérios técnicos, após análise da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que concluiu que não é possível exercer o mandato parlamentar estando fora do país. Não há precedentes na Casa para essa situação”, esclareceu Motta em entrevista antes da reunião de líderes.

A licença terminou em 21 de julho, porém o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição determina a cassação dos deputados que faltam a um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão autorizada.

De acordo com a Mesa Diretora, o registro remoto é permitido apenas para parlamentares em missão oficial aprovada pela Câmara, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. Ele também não comunicou previamente a presidência da Casa. Essa situação caracteriza uma infração aos deveres funcionais do deputado.

Motta ressaltou: “O deputado está fora do território nacional e a Câmara não foi informada dessa ausência.”

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria foi interpretada como uma tentativa de proteger o deputado contra possíveis sanções, incluindo a perda do mandato.