Motta defende servidora e diz que Dino não vê desvio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na última sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em nota divulgada ontem à noite, Motta afirmou que a servidora é uma técnica competente, responsável e dedicada à boa gestão pública.

O atual presidente da Câmara acrescentou que Mariângela foi essencial para o aprimoramento dos sistemas que acompanham a proposição, indicação e execução das emendas parlamentares.

Orçamento secreto

As investigações indicam que a ex-assessora de Lira teria o papel de enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, que é a destinação de verbas públicas sem identificação do parlamentar que recomendou ou dos beneficiários finais.

As diligências para investigá-la foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. No entanto, Motta afirmou que não encontrou na decisão do ministro qualquer ato que caracterize desvio de verbas públicas.

Por outro lado, ressaltou que possíveis irregularidades devem ser minuciosamente investigadas e que não se deve confundir a indicação simples de emendas com a execução final dos recursos pelos destinatários.

Motta enfatizou que a correta aplicação dos recursos públicos, tanto das emendas parlamentares quanto dos recursos do Poder Executivo, deve ser sempre acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.

Investigação

O início das investigações teve como base depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara, incluindo os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo eles, Tuca enviava ofícios da Presidência da Câmara a comissões, ordenando a liberação de emendas em particular para Alagoas, estado relacionado ao senador.

A ex-assessora, que atualmente trabalha no gabinete da presidência do PP na Câmara, já teve seu sigilo telemático quebrado anteriormente. A Polícia Federal autorizou buscas após não encontrar mensagens salvas em dispositivos ou em nuvens digitais, mesmo tendo encontrado indícios de práticas ilícitas.

Dino justificou as buscas devido à possibilidade concreta de que a investigada tenha adotado medidas para impedir o backup dos dados sensíveis em nuvem, privilegiando o armazenamento em suporte físico, como papéis e dispositivos físicos.

O ministro destacou que há indícios de atuação contínua, sistemática e estruturada na organização do orçamento secreto.

Além disso, Flávio Dino é relator de uma ação em que o STF proibiu práticas relacionadas ao orçamento secreto, obrigando a Câmara a adotar critérios mínimos de transparência para rastrear o dinheiro público até o destinatário final.

Os depoimentos confirmam suspeitas de que Arthur Lira forçava o redirecionamento dos recursos de emendas parlamentares, conforme ressaltado por Dino.

Em relatório parcial, a PF destacou que desde 2020 Tuca ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que possibilitava a manipulação do direcionamento das emendas.

Depois de encontrar uma anotação manuscrita que coincidia com a realocação de emendas, os investigadores enfatizaram o desinteresse incomum pela formalidade na organização do Orçamento da União.

Os investigadores observaram que uma anotação rudimentar foi responsável pela transferência de recursos de um município para outro e lamentaram a maneira simples e pouco estruturada como Tuca gerenciava o orçamento secreto, comparando-a a uma “conta de padaria”.