Motta define pauta leve para a primeira semana e anuncia regras para evitar votação a toque de caixa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu uma lista com ao menos seis propostas para serem votadas entre esta terça, 4, e quarta-feira, 5. Os projetos e medidas provisórias são de consenso entre os deputados, de acordo com os líderes que participaram da reunião. Motta ainda propôs aos parlamentares que haja ao menos uma sessão obrigatoriamente presencial toda semana, que o início das sessões ocorra sempre às 16h e que as matérias em pauta tenham seus relatórios apresentados até a sexta-feira anterior a votação.

O ritmo acelerado do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para tocar as pautas em plenário, sem passar por comissões temáticas, e com relatórios divulgados em cima da hora, incomodou parlamentares da esquerda à direita. Virou praxe para Lira discutir com os líderes de partidos projetos que eles avaliavam como relevantes nas manhãs de terça-feira e, muitas vezes no mesmo dia, à noite, levar a proposta diretamente para votação em plenário.

“Essa semana é uma pauta tranquila, de acordo. Vamos fazer uma nova reunião de líderes na quarta, para definir a pauta da próxima semana e outros procedimentos, quando teremos mais novidades. A partir dai, colocarmos em prática aquilo que prometemos, que é a previsibilidade, o planejamento das sessões, que é o que a Casa expressou nas reuniões que tive”, afirmou o presidente da Câmara.

Entre as propostas pautadas para votação amanhã, está uma medida provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério de Desenvolvimento Social, no valor de R$5,1 bilhões, e outra que abre crédito de R$1,6 bilhões para o Ministério da Agricultura. Na quarta, devem ser pautados os projetos que: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados; e Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate. Também deve haver votação na quinta-feira, de projetos de acordos internacionais.

“Essa história de pauta em cima da hora, sem ter relatório pronto, sem sabermos. Só entra em pauta propostas com relatórios prontos. Isso ajuda muito”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Ainda pode ser discutido e votado nesta semana uma proposta que dá crédito tributário para exportações feitas por empresários inscritos no Simples Nacional, projeto do Acredita Exportação. Também foi incluída na lista de discussão uma proposta que revoga por completo do decreto que criou as leis trabalhistas (CLT) em 1943. A justificativa é de que o mesmo texto já consta na Constituição de 1988.

“Eu propus ainda um projeto mais firme, que é a discussão do sistema distrital misto, que será levado para a reunião de quarta-feira”, disse o líder do PSD, Antonio Brito (BA).

Ao longo desta semana e da próxima, os líderes também irão debater junto com o presidente Motta a composição das presidências das comissões. A previsão é que os colegiados sejam instalados antes do carnaval.