Motta destaca prioridades para o segundo semestre e afirma: ‘Brasil precisa continuar avançando’

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira as principais prioridades legislativas para o segundo semestre. Sem citar projetos da oposição, ele enfatizou a necessidade de manter o progresso do país, afirmando que o Brasil não pode parar.

Na reunião de líderes, Motta anunciou que as pautas prioritárias incluirão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o plano nacional de educação, a reforma administrativa, a ampliação das isenções no Imposto de Renda, a regulamentação da inteligência artificial e do trabalho por aplicativo, além do combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente também destacou a questão da exposição precoce de crianças nas redes sociais como tema central, ressaltando a importância da segurança dos jovens e adolescentes nesse ambiente atual.

Ele anunciou ainda a formação de uma comissão especial para ampliar a discussão sobre o assunto, permitindo que todos os deputados tenham voz no plenário.

Mais cedo, Motta desanimou a oposição ao decidir não colocar na pauta desta semana a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. A medida havia sido combinada em um acordo entre líderes do Centrão e deputados bolsonaristas, que, na semana anterior, realizaram protestos no plenário. Motta, contudo, não participou dessas negociações.

A decisão foi tomada durante a reunião dos líderes partidários. Na semana passada, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que PSD, União Brasil e PP haviam concordado com a pauta, o que foi negado por PSD e União Brasil.

Diversas lideranças revelaram que Sóstenes cometeu um erro ao divulgar as legendas supostamente envolvidas, contrariando Motta e contribuindo para o recuo. O entendimento geral é que não existem condições favoráveis para aprovar o fim do foro privilegiado neste momento, pois alguns parlamentares temem que processos sejam enviados para instâncias locais, sujeitas a influências políticas regionais.

Ao sair da reunião, o líder do PP, Dr. Luizinho, declarou que o tema só será avaliado quando houver um consenso maior entre os líderes.

Até o momento, não há definição sobre qual texto será submetido à votação. A proposta atualmente em tramitação, aprovada pelo Senado em 2017, mantém o foro para o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição deseja modificar essa redação para excluir do STF a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, implicando a necessidade de alterar o texto já aprovado pelo Senado.