Motta diz que ainda não há decisão sobre o projeto da anistia

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que ainda não foi tomada uma decisão sobre a inclusão do projeto de anistia para os acusados de tentativa de golpe de Estado na pauta do Plenário.

“Estamos tranquilos quanto a essa pauta, ouvindo atentamente tanto os líderes que apoiam quanto os que se opõem”, afirmou Motta.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou sua posição contrária a uma anistia ampla e geral, como a defendida pelo Partido Liberal (PL). Ele anunciou que apresentará uma proposta alternativa sobre o assunto.

O projeto de anistia, proposto pela oposição liderada pelo PL, busca perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores.

Essa medida voltou a ser debatida no Congresso com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentativa de golpe de Estado, podendo ser beneficiado pela anistia caso a lei seja aprovada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe com planos de assassinato contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do ex-presidente também estão sendo julgados, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.

Todos respondem no STF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio público.

A exceção é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte das acusações suspensas, respondendo a apenas três dos cinco crimes.

Todos os réus negam as acusações.

Especialistas afirmam que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.