Motta mantém votação do projeto antifacção e provoca mobilização para alterar texto

A Câmara dos Deputados planeja votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei Antifacção, que deverá ser o único item na pauta da sessão.

Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto do governo e membro da oposição, já apresentou quatro versões diferentes da proposta. Diante das constantes mudanças e da possibilidade de uma nova versão, tanto o governo quanto os bolsonaristas estão se movimentando para influenciar o relator em relação a possíveis modificações.

No dia anterior, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou em suas redes sociais que a votação seguirá conforme planejado.

Representantes governistas expressam insatisfação com o papel atribuído à Polícia Federal (PF) e questionam temas relacionados ao financiamento da corporação. Parte da oposição demanda a reintrodução da equiparação dos crimes cometidos por facções criminosas aos praticados por terroristas.

Hugo Motta realizou conversas e reuniões separadas na segunda-feira com Guilherme Derrite, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Espera-se que o relator, o presidente da Câmara, a ministra e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontrem na manhã da terça-feira para tentar chegar a um consenso sobre o projeto.

A ministra ressaltou após diálogo com Motta que, apesar da complexidade do tema que talvez demandasse mais tempo, o governo está preparado para a discussão e a votação seguirá.

A bancada do PL deseja adicionar um dispositivo que possibilite classificar integrantes do crime organizado como terroristas. Essa mudança não está presente na versão atualmente discutida por Derrite, e Hugo Motta tem demonstrado resistência à inclusão deste ponto.

Diante dessa resistência, Sóstenes Cavalcante anunciou a possibilidade de apresentar essa alteração por meio da votação de um destaque específico durante a análise plenária.

Conforme reportado pelo colunista Lauro Jardim, a bancada do União Brasil concorda em votar o projeto no dia previsto, mas impõe que a votação do destaque que prevê a equiparação seja nominal.

O Palácio do Planalto busca negociar prorrogação do prazo e deseja evitar a todo custo uma derrota em um projeto originado no próprio Poder Executivo.

O principal entrave do governo em relação à mais recente versão do relatório são, além do financiamento da PF, a definição do crime de “facção criminosa”, pois há receio de indefinição jurídica devido à sobreposição de normas.

Em evento promovido pelo site Jota, o ministro Ricardo Lewandowski criticou o texto de Derrite, mas reconheceu que o governo Lula compõe uma minoria na discussão no Congresso.

Afirmou que o governo não dispõe da maioria na Câmara nem no Senado, o que limita as chances de aprovar um projeto alternativo. Destacou que ou rejeitam completamente o texto de Derrite ou negociam ponto a ponto as emendas, apesar da minoria governista.

Ricardo Lewandowski também observou que a atual versão do relatório ainda contém inconstitucionalidades e criticou a técnica legislativa do relator.

O líder do PL afirmou que busca apoio de partidos do Centrão, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, para modificar o texto e incluir a classificação das facções como terrorismo.

Relatou conversa com o governador do Rio, Cláudio Castro, que pediu que não abdicassem da equiparação. Caso não convençam o relator, apresentarão um destaque para que o plenário decida.

Guilherme Derrite nunca formalmente classificou as facções como terroristas, mas os primeiros textos que divulgou continham mudanças equiparando as penas do crime organizado às do terrorismo, o que também alteraria a Lei Antiterrorismo.

Diante da resistência da base governista, preocupada com interferências externas e risco de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não modificar mais a Lei Antiterrorismo. O presidente da Câmara também hesita em fazer essa equiparação.

No dia anterior, Hugo Motta declarou nas redes sociais que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que o projeto representa “a resposta mais rigorosa da história do Parlamento contra o crime organizado”.

Sóstenes Cavalcante acha que o ideal seria adiar a votação, mas respeita a decisão de Motta de manter a pauta para terça-feira.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou o adiamento da votação e a substituição do relator.

“A única solução responsável é postergar a votação e substituir o relator imediatamente, por uma pessoa de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode combater organizações criminosas com improvisações legislativas”.