Motta: novo modelo fiscal facilita planejamento e uso responsável dos recursos

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou que a implementação do novo modelo fiscal substitui um sistema antigo que não atendia às demandas do Brasil, dificultando investimentos importantes.

Segundo Motta, o teto de gastos anterior não acompanhava o crescimento das despesas obrigatórias previstas na Constituição, tornando inviável a realização de novos investimentos essenciais. Naquele contexto, era fundamental criar regras que garantissem responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que preservassem a capacidade de investir e implementar políticas públicas.

Ele ressaltou a necessidade de regras que limitassem o crescimento das despesas, mas que fossem flexíveis o suficiente para permitir a expansão conforme a melhora na arrecadação do país.

As declarações foram feitas durante o seminário “Dois anos do novo modelo fiscal”, realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento foi avaliar a situação das finanças públicas desde a criação do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que estabeleceu um novo padrão de responsabilidade para as contas públicas, substituindo o teto de gastos.

Motta afirmou que o novo modelo fiscal apresenta uma metodologia mais lógica e eficaz, garantindo maior previsibilidade no aumento dos recursos disponíveis. Essa nova abordagem cria condições mais realistas para planejar políticas públicas e gerir os gastos com prudência.

“Ficou claro que o crescimento das despesas públicas precisava ter um limite, mas também deveria ser flexível para refletir a evolução da capacidade de arrecadação do país. Sem essa flexibilidade, haveria o risco de comprometer o desenvolvimento do Brasil”, concluiu o deputado.