Motta: proteção de crianças nas redes sai das telas para o debate público

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) apoiou a votação do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que exige que plataformas digitais adotem medidas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades. A discussão sobre a proteção de crianças e jovens no ambiente virtual ganhou espaço no plenário da Câmara nesta quarta-feira.

O tema da exposição precoce e inadequada de crianças nas redes sociais ganhou notoriedade com a divulgação de um vídeo pelo influencer Felipe Bressanim, também conhecido como Felca, que alertou sobre o uso de perfis infantis em situações impróprias para ganhar audiência e lucro. Motta disse que a conversa saiu das redes para os locais públicos, como famílias, escolas e igrejas, e agora também resulta em uma pauta importante no Congresso Nacional.

“O Brasil inteiro viu aquele vídeo e se chocou, mas o país também se mobilizou”, afirmou. “O Congresso é a voz da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha política, é um dever moral de todos que valorizam o futuro. A palavra criança está ligada a criar, que requer tempo, cuidado e respeito.”

Motta ressaltou que uma infância perdida é irrecuperável, e que proteger as crianças deveria ser prioridade máxima. Ele destacou que o Legislativo tem a oportunidade de criar uma lei histórica que blindará a infância contra a exploração, violência e perversidades modernas, representando um compromisso entre gerações para garantir uma infância digna, inocente e respeitada.

Momento decisivo para a proteção digital

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, classificou este momento como crucial para a proteção infantojuvenil no mundo digital e enfatizou a necessidade da aprovação do PL 2.628, fruto de amplo diálogo social. Ela alertou que a falta de responsabilização favorece a impunidade, afetando negativamente a saúde mental, relações interpessoais e o convívio social das crianças e jovens.

Macaé ressaltou que o potencial do ambiente digital para inclusão e acesso a direitos só será verdadeiro se houver regras que protejam os mais vulneráveis, caso contrário, prevalecem violência, ódio e interesses financeiros em detrimento da vida das crianças. Destacou ainda o papel fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na garantia desses direitos.

Compartilhamento de responsabilidades

Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal prevê que família, Estado e sociedade são responsáveis por garantir os direitos das crianças com prioridade absoluta. Ela ressaltou que o PL 2.628 chama as empresas de tecnologia para assumir essa mesma responsabilidade com relação ao ambiente digital.

Tayanne expressou apoio à aprovação do projeto para atender à demanda da sociedade por uma proteção efetiva às crianças e adolescentes brasileiros, que hoje têm menos proteção do que seus pares em outros países.

Compromisso das plataformas

Taís Niffinegger, gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, destacou a importância do tema para a empresa e afirmou que a segurança dos jovens é uma prioridade. A Meta investe em múltiplas camadas de proteção, contando com milhares de colaboradores dedicados à segurança, e já investiu bilhões para garantir um ambiente online mais seguro.

Taís explicou que a empresa age na prevenção, controle e resposta a conteúdos e comportamentos impróprios, proibindo nudez, abuso e exploração infantil e removendo contas suspeitas com tecnologia avançada e ferramentas de bloqueio e denúncia.

Ela reafirmou o compromisso contínuo da Meta em aprimorar suas tecnologias para oferecer uma experiência segura aos jovens, impedindo que agentes mal-intencionados usem suas plataformas para prejudicar menores.