Motta quer votação sobre bagagem de mão na próxima semana

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a intenção de levar à votação na semana que vem o projeto que proíbe a cobrança extra pela bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.

Essa ação integra um conjunto de votações agendadas para ocorrer entre segunda e quinta-feira, com o objetivo de acelerar as decisões da Câmara após um período de desafios políticos e dificuldades nas negociações com o governo.

Motta tem buscado unificar o texto com uma proposta semelhante aprovada pelo Senado, agilizando o processo e evitando duplicidade entre as duas Casas. A ideia é avançar em uma pauta que tenha grande aceitação popular e seja simples de entender, reforçando a imagem do presidente da Câmara e ampliando o diálogo com o Planalto, especialmente após a derrota da PEC da Blindagem.

O projeto estabelece que o transporte da bagagem de mão, respeitando limites definidos pela Anac, deve estar incluído no preço da passagem, proibindo cobranças adicionais. Embora o setor aéreo se oponha, alegando possível aumento no valor dos bilhetes, muitos parlamentares apoiam a medida por seu apelo popular.

Essa iniciativa faz parte da estratégia da gestão de Hugo Motta, que busca focar em propostas com impacto positivo direto para o consumidor, bem como em temas relacionados à segurança pública e saúde. No mesmo anúncio, ele informou que também colocou na pauta a proposta que classifica como crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, em resposta ao crescimento dos casos de intoxicação por metanol em produtos fraudados.

O governo analisa incorporar a esse projeto medidas para conter gastos, visando a restauração da Medida Provisória do IOF.