Motta vai consultar equipe jurídica para decidir sobre posse de suplente

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocará o departamento jurídico da Casa neste domingo para analisar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a decisão da Câmara que mantinha o mandato da deputada Carla Zambelli e ordenava sua cassação, conforme já havia sido decidido pela Corte anteriormente.

Segundo aliados, a expectativa é de que a cassação seja confirmada e que o suplente da parlamentar, Adilson Barroso, assuma o cargo.

A decisão oficial da Câmara deverá ser publicada na segunda-feira. O ministro Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida, que teve a sua ordem confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na sexta-feira.

Embora o caminho jurídico pareça definido para o cumprimento da determinação do Supremo, os aliados de Motta consideram fundamental a reunião com o setor jurídico para que haja uma resposta política ao caso. No plenário, a votação não alcançou os votos necessários para cassar a deputada.

Conforme reportado pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO, Motta já havia prometido a ministros do Supremo que a cassação de Zambelli seria efetivada.

“Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, declarou ele ao GLOBO.

Entretanto, seus aliados apontam que Motta reconhece que há poucas alternativas a serem tomadas e que a tendência é acatar a decisão judicial de cassar a deputada.

A consulta ao departamento jurídico também serve para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara buscou preservar a decisão tomada em plenário, que absolveu a parlamentar.

De acordo com o ministro Moraes, a decisão da Câmara que rejeitou a perda do mandato da deputada violou claramente a Constituição.

“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, pois houve desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além do flagrante desvio de finalidade”, afirmou o magistrado do Supremo.

Ele complementou que a Constituição Federal atribui exclusivamente ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Nessas situações, conforme explicou o ministro, cabe à Mesa da Câmara apenas formalizar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado, conforme a Constituição.

O ministro, relator do processo que resultou na condenação da deputada, também destacou que a votação da Câmara contrariou vários precedentes do STF sobre o tema, ressaltando que desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”) em 2012 o entendimento consolidado é que parlamentares condenados criminalmente e com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

A cassação ocorre após a Câmara ter rejeitado a perda do mandato de Zambelli no plenário, pois não foi atingido o quórum constitucional mínimo de 257 votos. A votação aconteceu na madrugada de quinta-feira.

Segundo informações do GLOBO, ministros do STF consideraram a decisão que manteve o mandato da deputada como “inaceitável” e interpretaram como uma tentativa de enfraquecer a credibilidade da Corte.

Magistrados consultados reservadamente indicaram que o tribunal deve adotar novas providências para assegurar o cumprimento da decisão judicial.