motta vai debater fim do foro privilegiado com líderes após fim da obstrução

Com o término da obstrução na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta, planeja reunir-se novamente com os líderes partidários na próxima semana para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado, tema prioritário para forças alinhadas ao bolsonarismo.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o avanço nesse diálogo foi crucial para o encerramento da ocupação da mesa de trabalhos, que se prolongava desde o início da semana. O acordo possibilita que a proposta siga para votação mediante consenso entre os líderes.

O debate conta com o suporte de representantes de partidos do Centro, como PP e União Brasil. Antônio Britto (PSD-BA), líder do partido na Câmara, confirmou sua participação nas negociações para garantir matérias que protejam as prerrogativas parlamentares.

O projeto mais adiantado sobre o fim do foro especial foi aprovado pelo Senado em 2017 e aguarda análise do plenário da Câmara, após tramitar pelas comissões. O texto proíbe a criação de foro especial por prerrogativa de função. Atualmente, deputados federais e senadores são julgados pelo STF, mas o projeto mantém o foro no Supremo para o presidente, o vice-presidente e os chefes das Casas e do STF.

Há uma tentativa por parte de oposicionistas de alterar a PEC para impedir que o ex-presidente Bolsonaro seja julgado no Supremo, já que seu processo corre naquela Corte, com julgamento previsto para setembro. Contudo, mesmo com o acordo para votação, líderes acreditam não haver tempo para mudar o andamento desse caso.

Hugo Motta criticou a obstrução e ressaltou que agressões não resolvem os problemas do país, defendendo sempre o respeito à democracia e às prerrogativas parlamentares durante seu discurso, que durou menos de vinte minutos e encerrou a sessão sem votação.

“Esta será sempre a Casa do Brasil. Nesta cadeira está um deputado presidente, e eu sempre defenderei o respeito ao mandato e à fala de cada parlamentar. Vivemos tempos desafiadores e não podemos negociar nossa democracia,” afirmou.

Sóstenes Cavalcante manifestou confiança na aprovação da PEC que limita o foro privilegiado e na anistia para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro:

“Quero explicar com transparência como o acordo foi formado. Hugo Motta solicitou a líderes do PP, União Brasil, Novo e PSD que organizássemos a votação do fim do foro na próxima semana,” explicou.

Durante a sessão, houve discussões entre oposicionistas e governistas logo ao iniciá-la. Antes do início dos trabalhos, Hugo Motta se reuniu com representantes do PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB e PDT, decidindo pela realização da sessão na terça-feira. Ficou acordado que quem persistisse na obstrução correria risco de ter o mandato suspenso por seis meses e ser removido pela polícia legislativa.