Motta vai decidir com líderes data da votação do projeto antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que na próxima semana irá se reunir com o Colégio de Líderes para definir quando será pautada a votação do “PL Antifacção”, após as alterações feitas pelo Senado Federal. A declaração foi dada em resposta a perguntas da imprensa na manhã desta quinta-feira, 11.

“Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para definir isso”, explicou. Os deputados têm a autoridade para aprovar ou rejeitar as mudanças propostas pelos senadores no projeto.

Dentre as alterações, destaca-se a exclusão da tipificação do crime de “domínio social estruturado” e a retomada da iniciativa do governo federal que visa atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar uma nova legislação paralela.

Na última quarta-feira, 10, o Senado aprovou o projeto, que retorna para nova análise na Câmara devido às modificações realizadas. A aprovação no Senado contou com 64 votos favoráveis e nenhum contra, reunindo apoio de partidos tanto da base do governo Lula quanto da oposição.

Os senadores não aceitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) que pretendia equiparar certas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

Este projeto, de autoria do governo federal, foi aprovado na Câmara mesmo com protestos do Palácio do Planalto após o relator naquela Casa, Guilherme Derrite (PP-SP), alterar a redação. As mudanças foram apoiadas pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta visa aumentar as penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, podendo alcançar até R$ 30 bilhões em apostas, e fortalece medidas contra a lavagem de dinheiro.