Motta vai discutir PEC da Segurança com líderes e prevê votação em comissão dia 4

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os principais pontos do texto na reunião do Colégio de Líderes marcada para a próxima terça-feira. A expectativa é que o relatório seja votado pela Comissão Especial já na quinta-feira.

“A segurança pública é nossa prioridade”, declarou Motta.

A declaração foi feita poucos dias após Motta se encontrar com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, a ministra solicitou agilidade para a PEC, no contexto de tensão entre o Executivo e o Legislativo.

Nas últimas semanas, Motta teve desentendimentos com o Palácio do Planalto durante a tramitação do PL Antifacção, que acabou sendo relatado por um deputado da oposição, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Essa escolha causou desconforto na base governista e evidenciou o conflito entre o Executivo e o comando da Câmara.

A PEC, com relatoria de Mendonça Filho, propõe mudanças estruturais na segurança pública e na atuação policial, incluindo ajustes operacionais, fortalecimento do combate ao crime organizado e mecanismos de coordenação entre estados e União. O conteúdo ainda não foi divulgado oficialmente, mas o relator mantém diálogo com bancadas de segurança, governadores e lideranças políticas.

Governadores têm mostrado resistência a partes da proposta, preocupados que a PEC possa interferir nas competências estaduais. Para amenizar, o Ministério da Justiça adicionou uma redação antes do envio que assegura que a União não pretende invadir as prerrogativas dos estados. Essa cláusula declara que a PEC não elimina as competências comuns e concorrentes dos entes federativos sobre segurança pública e defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal.