Movimentos populares lançam carta e plebiscito por justiça tributária

Organizações sociais, grupos populares, associações estudantis e da sociedade civil divulgaram uma carta que defende, entre várias pautas, uma maior equidade na tributação do país, propondo mais impostos para os mais ricos, o fim dos altos salários no Judiciário e a revisão das isenções fiscais.

O documento, assinado por mais de 70 entidades, propõe a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, aplicando aumentos de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Também foi idealizado um plebiscito popular para ouvir a opinião da população sobre esses temas.

Segundo os grupos, existe uma pressão dos setores mais privilegiados para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça cortes nos orçamentos sociais e implemente reformas que retirem recursos da saúde, educação e previdência.

O documento critica que medidas para tributar especuladores financeiros, favorecidos pelo sistema tributário atual, que penaliza trabalhadores assalariados e beneficia grandes rendas mensais superiores a R$ 1 milhão, vêm sendo bloqueadas, assim como tentativas de enfrentar os altos salários de juízes e aposentadorias militares.

Entre os signatários estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Negro Unificado (MNU), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Eles também denunciam o papel do Congresso Nacional como protetor dos privilégios das elites econômicas e políticas.

O texto aponta ações do parlamento que impedem a construção de um sistema tributário progressivo, que poderia acabar com privilégios e distribuir melhor a riqueza para reduzir as desigualdades históricas do Brasil.

Os movimentos populares, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), solicitam que o Congresso aprove a tributação sobre os super-ricos, transações financeiras, fundos de especulação e empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre rendas elevadas, capital e lucros.

Outra demanda essencial é a revisão das renúncias fiscais que totalizam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Os movimentos defendem ainda a limitação dos gastos com emendas parlamentares, que alcançam cerca de R$ 50 bilhões anualmente, a proteção dos recursos para seguridade social, rejeitando novas reformas da previdência e desvinculação das aposentadorias do salário mínimo.

Também pedem a manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação, além da preservação de políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial, direitos humanos, serviços públicos e atendimento social, rejeitando propostas de reforma administrativa prejudiciais à população.

O documento conclui que é momento de pressionar o Congresso para que o orçamento público beneficie a maioria, e não uma minoria privilegiada.

Plebiscito Popular

O plebiscito, chamado “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, pretende consultar a população sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação para quem recebe mais de R$ 50 mil e o fim da escala 6×1. A votação popular segue até o dia 7 de setembro.

Uma cartilha detalha os principais pontos da mobilização, os temas a serem votados e as orientações para realizar a votação.