Movimentos sociais organizam protesto em Brasília contra projeto de lei da dosimetria

Grupos sociais populares de várias partes do Brasil convocaram mobilizações para este domingo (14/12) em diversas cidades do país para protestar contra a aprovação do projeto de lei da dosimetria, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e propõe a redução das penas para os condenados pelos atos de tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Em Brasília, uma caminhada rumo ao Congresso Nacional está marcada para as 9h, com encontro no Museu da República. À tarde, a partir das 14h, está previsto um ato público na Esplanada dos Ministérios.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), essa aprovação do chamado projeto de lei da dosimetria é vista pelas organizações populares como uma anistia para Bolsonaro e seus aliados golpistas, constituindo um grave ataque à democracia e à população brasileira.

Milton Rezende, secretário adjunto de Mobilização e Relações com os Movimentos Sociais da CUT, ressalta que a aprovação desse projeto, que está na origem dos protestos, representa mais uma tentativa de continuar o golpe.

Ele critica a escolha do Congresso: “Enquanto a sociedade brasileira e a classe trabalhadora enfrentam temas tão importantes, como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a necessidade de projetos que combatam a violência e o feminicídio, o Congresso opta por anistiar e aplicar um novo golpe”.

“Não aceitaremos isso. Estamos convocando todos para se juntarem no dia 14. Haverá manifestações em todo o país. As frentes, as centrais sindicais, partidos políticos e artistas estarão nas ruas para repetir a mobilização do dia 21 de setembro”, completou o dirigente.

Além de demandar que o Senado rejeite o projeto de lei da dosimetria, as manifestações também defendem a rejeição do marco temporal, a proteção dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6×1 e a ampliação das garantias trabalhistas.

Projeto de Lei da Dosimetria

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10/12), o projeto de lei da dosimetria, que recalcula e diminui as penas dos condenados por crimes relacionados à trama golpista e aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também será beneficiado, podendo ter sua pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, conforme o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A votação ocorreu durante a madrugada, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarando o resultado: 291 votos a favor e 148 contrários. Agora, o texto aguarda análise no Senado Federal.

Detalhes da legislação

O projeto modifica as regras para a progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado, com bom comportamento, mudar para regimes semiaberto ou aberto. A nova regra estabelece que a progressão ocorra após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto.

Essa alteração não se aplica a crimes hediondos ou a reincidentes. O substitutivo também propõe eliminar a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, beneficiando diretamente Bolsonaro.

Paulinho da Força determinou ainda que, quando tais crimes forem cometidos em contexto de multidão, como nas manifestações de 8 de janeiro, a pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o indivíduo não tenha financiado o ato ou exercido liderança. Essa redução não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe.