MP abre inquérito e OAB diz que vai à Justiça contra velocidade na Marginal

Promotoria quer que CET envie estudo sobre acidentes na Tietê e Pinheiros. Velocidade máxima caiu de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas.

O Ministério Público (MP) abriu inquérito para apurar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo, válidas a partir desta segunda-feira (20). Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende entrar com ação civil pública na Justiça contra a medida adotada pela Prefeitura.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou ao G1 que “a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias”. “É prerrogativa da municipalidade a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição”, afirma a nota.

Tanto na Tietê quanto na Pinheiros, a velocidade máxima permitida caiu de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas pistas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas será 60 km/h.

A Promotoria deu prazo de 15 dias, a partir de quinta-feira (16), para que a Secretaria Municipal de Transportes envie estudos prévios sobre os impactos da medida, acidentes e congestionamento nas vias, além de análises que levaram à decisão de reduzir as velocidades máximas.

Já a seção de São Paulo da OAB deve entrar com uma ação civil pública na Justiça até terça-feira (21). A entidade defende que a Prefeitura está transferindo a responsabilidade da falta de segurança nas marginais para o cidadão, sem discutir antes o assunto com a sociedade.

“Nós entendemos que a questão da segurança é importante, mas existem outras medidas, como melhor sinalização, melhor asfalto nas pistas, para evitar acidentes”, disse o presidente da entidade, Marcos da Costa.

A Ordem dos Advogados também afirmou que o tempo de adaptação foi muito curto, principalmente para os motoristas que não são de São Paulo e que passam pelas marginais esporadicamente. A OAB disse que a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses de antecedência.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, diminuir o limite significa reduzir acidentes e congestionamentos, já que os veículos podem circular de forma mais próxima uns dos outros. Ele exemplifica com dados de estudos de engenharia de tráfego: um carro a 90 km/h precisa de 140 metros para frear com segurança, distância que cai para 85 metros caso ele esteja a 70 km/h.

Se considerado o risco de acidentes também nas laterais e atrás, a área que o carro a 90 km/h precisa ocupar é de 465 metros quadrados, bem mais que os 140 metros quadrados do veículo a 50 km/h, de acordo com Tatto.

A CET diz que “segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o Poder Público instala a devida sinalização no viário pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local”.

Balanço

O diretor de planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Tadeu Leite Duarte, fez um balanço das primeiras horas dos novos limites de velocidade nas marginais nesta segunda-feira e afirmou que “aparentemente não ocorreu impacto ao trânsito”. Para ele, os carros trafegam de maneira mais “compactada”.

“Os veículos estão andando de maneira mais compactada, mas o trânsito está fluindo”, disse o diretor na Ponte das Bandeiras observando o tráfego na Marginal Tietê. “A princípio aparentemente não tivemos impacto no trânsito. Tem lentidões que para o horário é absolutamente normal”, completou. Para ele, as “freadas bruscas” e o “anda e para” diminuíram com os novos limites.

Questionado se o impacto no trânsito será sentido no início de agosto com o retorno às aulas, Leite negou. “A expectativa nossa é o contrário. Nós vamos esperar que ela [fluidez] melhore”. “A expectativa nossa é positiva, não vai haver impacto, se tiver ele vai ser momentâneo, depois ele vai ser absorvido, porque a cidade é muito dinâmica, ela rapidamente se acomoda e as marginais vão fluir melhor”, completou.

Fiscalização
No total, 18 pontos com radares vão fiscalizar a aplicação dos novos limites de velocidade ao longo dos 90 km de extensão das duas marginais, considerados os dois sentidos. Quem exceder a velocidade pode receber multas que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 e que rendem de 4 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas velocidades não deverão ter grande impacto nos horários de pico, quando a velocidade média já é bem inferior. Na Marginal Tietê, por exemplo, os carros costumam trafegar 12 km/h no pico da tarde no sentido bairro.

Os novos limites porém, pode fazer pisar no freio quem anda no contrafluxo. Na Marginal Pinheiros, pela manhã no sentido bairro, os carros andam em média a 54,4 km/h, por exemplo. Segundo a Prefeitura, um dos principais objetivos é evitar abusos de noite e de madrugada, quando as vias estão livres.

Contra e a favor
Entre quem dirige ou caminha nas calçadas das marginais, as opiniões são variadas. Para o engenheiro Felipe da Silva, que passa pela Marginal Pinheiros de carro todos os dias, a via permite ganhar tempo, e a redução do limite vai prejudicar os motoristas. ”Não é diminuindo o limite que vai haver menos acidentes”, argumenta.

A opinião é semelhante à da superintendente de comunicação Patrícia Andrade, que prevê uma piora no trânsito. “A velocidade hoje já é adequada para a quantidade de carros que tem na rua”, diz. Ela afirma acreditar em um aumento de multas na cidade. “Principalmente até as pessoas se adaptarem até essa nova velocidade”, afirma.

Outras pessoas apoiam a redução. “Principalmente de madrugada, essa redução é uma boa. Tem muita batida e atropelamento”, afirma o taxista Felipe Bezerra. Outro taxista, José Fonseca, é contra o aumento e diz que ele vai travar o trânsito, facilitar a ação de marginais e ainda multiplicar o número de multas na cidade.

O músico Kleber Santos, que caminha pela calçada da Marginal Pinheiros com frequência, afirma que é preciso acima de tudo consciência de motoristas e pedestres. Ele defende investimento na educação dos motoristas.

Especialistas
Já os especialistas apresentam opiniões diferentes. Para o professor do Mackenzie de Campinas Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, a Prefeitura não apresentou estudos consistentes para justificar a redução. Ele alega que a velocidade máxima é definida tendo em conta fatores como cruzamentos e fluxos de cada tipo de veículos, e que cálculos com base nesses fatores não foram divulgados.

“Sem um fundamento técnico, a medida acaba ficando fragilizada. Acaba até podendo aumentar o número de acidentes porque as pessoas podem frear bruscamente nos pontos com radar”, disse.

Para ele, sem essa justificativa, a velocidade de 90 km/h pode ser considerada razoável para uma via reta sem cruzamentos, como é boa parte da Marginal Tietê. A Prefeitura poderia concentrar esforços em outras ações, como a colocação de gradis, para evitar os atropelamentos, opina.

A visão é oposta à do especialista em engenharia de transportes Horácio Figueira, que defende as reduções. “O fluxo máximo não corresponde à velocidade máxima. Isso não é teoria. É teoria e prática comprovada”, afirma. Figueira diz que vários estudos apontam que o fluxo é maior quando a velocidade gira em torno de 50 km/h e 60 km/h, e não 120 km/h.

Cálculos do especialista mostram que em um percurso de 5 km, ganha-se 58 segundos em uma velocidade de 90 km/h em relação ao novo limite, de 70 km/h. “É um ganho de tempo muito pequeno, já a redução da energia do impacto quando a velocidade cai de 90 km/h para 70% é de 40%”, diz.

O especialista em transporte Sérgio Ejzenberg diz que a redução da velocidade pode diminuir a lentidão na cidade. Contudo, ele defende uma redução menor do que a praticada pela Prefeitura de São Paulo. Ele cita o Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que em vias de trânsito rápido, como as marginais, onde não há placas, deve ser considerado o limite de 80 km/h. Em vias como as locais, o limite seria de 60 km/h.

Para Ejzenberg, esses limites deveriam ser adotados para que a cidade seguisse o padrão nacional. Além disso, ele diz considerar uma queda abrupta a redução de 110 ou 120 km/h, praticado nas estradas que chegam a São Paulo, para 70 km/h. “É preciso bom senso e seguir o código”, diz.