MP da Argentina quer Cristina Kirchner na prisão comum

A Procuradoria-Geral da República da Argentina, equivalente ao Ministério Público local, solicitou à Justiça nesta segunda-feira, 30, a transferência da ex-presidente Cristina Kirchner para uma prisão federal. O pedido será analisado pelo Tribunal Federal de Cassação nos próximos dias. Cristina Kirchner está em regime de prisão domiciliar desde o dia 17, em decorrência de uma condenação por corrupção.

Segundo os procuradores, Cristina Kirchner encontra-se em uma situação irregular, pois os outros oito condenados no mesmo processo estão cumprindo suas penas em regime fechado.

“Esse cenário acaba gerando uma prerrogativa que fere o princípio da igualdade perante a lei, configurando um privilégio indevido para a senhora Fernández em comparação aos demais condenados neste caso”, afirmam os procuradores Diego Luciani e Sergio Mola, conforme reportagem do jornal argentino Clarín.

Cristina Kirchner foi condenada por envolvimento em um esquema de superfaturamento e favorecimento de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz durante seu mandato. A defesa argumentou pelo direito à prisão domiciliar, considerando sua idade superior a 70 anos.

Além disso, seus advogados mencionaram o atentado sofrido por ela em 2022 como justificativa para o pedido. Também pleitearam a dispensa do uso da tornozeleira eletrônica, alegando que não representa risco de fuga, pedido esse que foi negado pela Justiça.

A decisão inicial da Justiça argentina acolheu a prisão domiciliar com o argumento de que seria difícil garantir a segurança plena de uma ex-chefe de Estado em uma unidade prisional federal.

Cristina Kirchner cumpre pena em seu apartamento localizado na rua San José 1111, em Buenos Aires. Desde sua prisão, milhares de apoiadores promovem manifestações na região.

Os juízes estipularam que ela deve abster-se de atitudes que possam perturbar a tranquilidade do bairro ou a convivência pacífica dos moradores, possivelmente referindo-se às aglomerações promovidas por seus apoiadores. O documento, entretanto, não menciona suas aparições na sacada do apartamento.

De acordo com o Clarín, a Procuradoria-Geral argumentou que não existem razões concretas para justificar a manutenção da prisão domiciliar. “Nunca houve fundamentos reais para desviar da regra clara do Código Penal e da Lei de Execução Penal: a pena deve ser cumprida em estabelecimento prisional”, destacaram os procuradores.

Em comunicado anterior, foi declarado que o Ministério da Segurança, responsável pela administração das prisões federais, informou haver condições adequadas para receber Cristina Kirchner em uma das unidades penitenciárias.

No que tange à idade da ex-presidente, os procuradores ressaltam que a idade isoladamente não constitui motivo suficiente. “Além de verificar a idade, é essencial comprovar que a permanência no cárcere implica um tratamento indigno, desumano, cruel ou que agrave a saúde do detento”, destacam.

Eles também apontam que Cristina Kirchner realiza ataques constantes aos magistrados que a julgaram, aproveitando-se da “margem de incerteza judicial” proporcionada pela prisão domiciliar.