MP-DF abre inscrições para debate sobre preços diferentes a homens e mulheres

O período de inscrições vai até 22 de setembro. Pelas regras, cada inscrito terá direito a até três minutos de fala. Quem quiser apenas acompanhar a audiência pública não precisa se inscrever.

“A participação da sociedade civil é de extrema importância, pois, a partir da coleta de várias opiniões, o Ministério Público poderá ter mais elementos de interpretação e escolher um caminho para futura decisão quanto ao tema”, afirma o promotor Paulo Binicheski.

O assunto virou pauta nacional após um consumidor do DF buscar a Justiça questionando a cobrança diferenciada. A primeira decisão considerou a prática ilegal. No entanto, em uma segunda decisão, ficou entendido que a distinção não viola a igualdade de gênero.

Já uma portaria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça estabelece que a diferenciação de preços entre homens e mulheres viola os princípios gerais do direito do consumidor, além de configurar prática comercial abusiva.

27 de setembro
8h30 às 12h
Auditório do MP (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Inscrições de 11 a 22 de setembro, pelo email inscricoes.cndh@mpdft.mp.br