MP e TCU solicitam suspensão de remuneração de ministro acusado de assédio

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta quinta-feira, 12, que o Tribunal tome uma medida urgente determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a paralisação imediata do pagamento de qualquer salário ao ministro Marco Buzzi.

Na última terça-feira, 10, o STJ decidiu por unanimidade o afastamento temporário do ministro, acusado de importunação sexual. No entanto, ele continuará a receber seu salário de R$ 44 mil.

Advogados que defendem o ministro afirmaram que a medida é desnecessária e comunicaram que estão reunindo “contraprovas que ajudarão, ao final, a uma avaliação calma e racional dos fatos”.

Uma reportagem recente revelou que ele recebia salários superiores ao teto permitido para magistrados, e, entre setembro e dezembro, a soma dos seus rendimentos ultrapassou R$ 600 mil líquidos.

Furtado pede que a suspensão do pagamento seja mantida durante o período do afastamento cautelar, considerando a gravidade das acusações e a importância de proteger os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economia.

O subprocurador-geral também solicita que o TCU avalie a necessidade de verificar os valores já pagos ao ministro desde o início do afastamento, podendo haver a devolução ao erário público.

Na representação, Furtado destaca que as acusações contra o ministro não são simples infrações administrativas nem condutas leves. Ele ressalta que as denúncias envolvem importunação sexual, uma atitude que fere a dignidade das vítimas e compromete a imagem e a confiança no Poder Judiciário como um todo.

Permitir que um juiz acusado de tais ações continue a receber seu salário integralmente, pago pelos contribuintes, representa um desrespeito claro à sociedade brasileira. Isso ofende as mulheres vítimas de violência, as famílias que dependem de serviços públicos eficazes, e todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam usados com responsabilidade e ética, afirma Lucas Rocha Furtado.