MP entra com ação de improbidade administrativa contra deputados na Drácon

A medida representa o início do processo na esfera cível, a ser julgado na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Os deputados já são réus no âmbito criminal, acusados de corrupção passiva. Confira ao final desta reportagem o posicionamento deles (leia ao fim).

O promotor Jairo Bisol afirmou que há provas de que houve má-gestão de dinheiro público. “Há improbidade no trato dos recursos do orçamento da Câmara que, por meio de emendas, foram, encaminhados pra pagamento de dívida da saúde pública, visando a um desvio de recursos.”

Além dos deputados, a ação também envolve ex-servidores da Câmara supostamente ligados ao esquema. À Justiça, o MP cobra indenização por dano moral de R$ 3 milhões (em referência ao valor da propina cobrada, segundo a promotoria), pagamento de multa de R$ 6 milhões, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de ocupar cargo ou função pública pelo mesmo período.

Ainda de acordo com o promotor, é improvável que os deputados percam o mandato porque “a ação não deve transcorrer em tempo hábil”. “É uma ação simples de improbidade. Mas eles podem ter que indenizar [os cofres públicos].”

A investigação busca apurar denúncias que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI e também na reforma de escolas.

Nos áudios feitos por Liliane Roriz (PTB), Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da antiga Mesa Diretora.

A assessoria jurídica de Celina Leão afirmou estar tomando conhecimento da ação. O advogado que faz defesa de Julio Cesar e Bispo Renato disse que ainda não teve acesso à ação de improbidade e que, por esse motivo, “fica impossibilitado de se manifestar”.