O Ministério Público de São Paulo ingressou na Justiça uma ação civil contra o prefeitoFernando Haddad pela prática de improbidade administrativa por conta do trote aplicado no historiador Marco Antônio Villa usando a agenda oficial da Prefeitura, em maio.
No documento, o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social da Capital, afirma que a atitude de Haddad “correspondeu a grave ofensa à moralidade da Administração Pública (…) acarretando um dano difuso, abstrato, de características não patrimoniais”.
O texto diz ainda que Haddad “não procedeu de boa fé” e “utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio de serviços públicos”.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura, e aguarda retorno.
Em 16 de maio, o prefeito divulgou uma agenda falsa de seus compromissos para enganar Villa, que é comentarista da rádio Jovem Pan e crítico da administração municipal. No programa em que participa, o historiador criticou o fato de haver apenas um compromisso na agenda daquele: despachos internos.
“O resto está branco. Branco, branco, branco. Não há nada, nada, nada”, disse. “No Brasil é assim: a gente brinca com tudo. Brinca até com as tragédias. Ele é uma tragédia. É inexplicável, uma desonra para São Paulo ter Fernando Haddad com prefeito.”
Depois que a crítica foi ao ar, a Prefeitura alterou a agenda e incluiu os compromissos reais do prefeito (que incluía café-da-manhã com um padre, entrega de uma avenida, almoço, despacho com secretário, visita do prefeito de Belo Horizonte, despachos internos e, finalmente, evento com estudantes).
Inquérito
No dia 19 de maio, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou o inquérito civil para apurar o caso. No documento, o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade já afirmava que o prefeito poderia ter cometido improbidade administrativa (que é quando um agente público faz algo contrário aos princípios de sua função).
“Considerando que a conduta, se comprovada, além de incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, afronta diretamente os princípios da publicidade, da transparência, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, dentre outros, a configurar, inclusive, a prática de ato de improbidade”, disse o promotor.
À época da investigação, o secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Robinson Barreirinhas, disse que “causa certo espanto a abertura de inquérito para investigar a divulgação da agenda do prefeito”, num “momento em que a Prefeitura celebra importantes parcerias com o Ministério Público no combate à corrupção, levando à prisão servidores corruptos, bloqueando bens, reavendo valores desviados em gestões passadas”.
Explicações
Em sua página no Facebook, o prefeito explicou a brincadeira. Em um post intitulado “TROTE NUM PSEUDOINTELECTUAL”, Haddad afirma que Villa “tem comentado minha agenda pública com o conhecimento de quem nunca administrou um boteco”.
“Acho graça. Mas, hoje, para que os ouvintes tenham uma pálida ideia deste embuste, resolvemos substituir, por algumas horas, a minha agenda pela de outro político, apenas para vê-lo comentar, uma vez na vida, o dia-a-dia de quem ele lambe as botas.” Haddad não informou a que político se referiu no texto.
“Peço desculpas se ofendo alguém pelo procedimento, mas sendo caluniado todos os dias por esse projeto de intelectual, imagino que os cidadãos tenham o direito de saber quem desonra o jornalismo”, afirmou.
Ele incluiu no post um link com o áudio do comentário de Villa à falsa agenda. “E fica um recado: antes de criticar um livro recomenda-se sua leitura”, completou o prefeito.
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