MP libera uso de ‘Aedes transgênico’, mas veta a proibição de inseticidas

O Ministério Público (MP) liberou, nesta quarta-feira (15), a soltura de Aedes Aegypti geneticamente modificados como forma de combate ao mosquito da dengue em Piracicaba (SP). A cidade será a primeira do estado de São Paulo a adotar a medida, mas a Prefeitura e a empresa criadora dos chamados “Aedes do bem” terão de seguir regras. Uma delas é que não poderá ser proibido uso de inseticidas e das nebulizações que matarão o inseto transgênico.

Em março, a promotora Maria Christina Marton Correia de Freitas pediu que a administração suspendesse os planos para liberação dos mosquitos modificados, prevista inicialmente para 20 de abril. A intervenção do MP ocorreu após uma representação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que solicitava garantias de que os “Aedes transgênicos” não representariam riscos à saúde pública e à natureza.

As exigências feitas pelo MP estão em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado nesta manhã pela Prefeitura, a empresa Oxitec do Brasil e a Promotoria de Justiça. Com isso, até 2 milhões de mosquitos transgênicos devem começar a ser soltos no bairro com maior incidência de dengue em Piracicaba, o Cecap, na última semana deste mês.

Sobre o uso de inseticidas e até das nebulizações que matarão os “Aedes do bem” no bairro, a promotora afirmou que essa foi uma preocupação levantada durante a análise do projeto. “As pessoas devem continuar usando os métodos convencionais. Às vezes, por desconhecimento, alguém poderia deixar de se proteger para não prejudicar o combate à dengue, matando os mosquitos modificados”, afirmou.

Como funciona
Segundo a empresa, os transgênicos são machos, que não picam e não transmitem a dengue. O papel deles, porém, é promover a redução do número de mosquitos transmissores, já que as crias dos “transgênicos” com as fêmeas selvagens não chegarão à fase adulta.

A Oxitec informou que já investiu cerca de R$ 100 milhões em pesquisas e infraestrutura da empresa para viabilizar a produção do mosquito “do bem”. A Prefeitura de Piracicaba contratou o projeto por R$ 150 mil e diz que gasta ao menos R$ 6 milhões por ano com outras ações de combate à doença.

O representante da Oxitec, Glen Slade, disse concordar com a cláusula do TAC que veta proibições ao uso de inseticidas. “De fato, isso e até as nebulizações vão matar o ‘Aedes do Bem’, mas morrerão também os mosquitos selvagens. Os insetos modificados geneticamente, no entanto, vão continuar no ambiente porque faremos a liberação de novos 3 vezes por semana.” Ao todo, devem ser liberados até 2 milhões de exemplares transgênicos no bairro.

Outras exigências
Conforme o TAC, a forma alternativa de combate não isentará a Prefeitura de manter todas as outras medidas antidengue. Além disso, o projeto poderá ser acompanhado por qualquer pessoa que queira fazer pesquisas a respeito do assunto. “Tratas-se de uma tecnologia nova, que ainda não tem autorização da Anvisa. Nossa preocupação foi cercar o processo para garantir a segurança da população e do meio ambiente”, disse a promotora Maria Christina.

Prefeitura
Para o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), que participou da assinatura do TAC, o documento proposto pelo Ministério Público contempla todas as preocupações que surgiram após o anúncio do uso da tecnologia em Piracicaba. “As pessoas vão continuar tendo de fazer a prevenção e usando inseticidas, aliás, nunca pensamos em proibir isso”.

A Prefeitura afirma, embora não tenha aval da Anvisa, a avaliação dos riscos da tecnologia foi feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o órgão colegiado responsável pela aprovação e regulação de organismos geneticamente modificados no Brasil.

Fonte: G1