MP notifica DF a pagar empresas de serviço terceirizado ‘imediatamente’

O Ministério Público do Trabalho notificou o governo do Distrital a pagar “imediatamente” as empresas que prestam serviço terceirizado ao Executivo, sob pena de responsabilizar administrativamente e civilmente os gestores envolvidos. Dados do Sindserviços, que representa a categoria, 23 mil pessoas continuam sem receber os salários do último mês e pelo menos 70% desses trabalhadores estão com as atividades paralisadas, nos serviços de limpeza e segurança em órgãos públicos.

Ainda de acordo com a recomendação, as empresas não devem descontar dos grevistas os dias parados. Procurado , o Executivo disse ainda não ter conhecimento sobre o documento.

As paralisações afetam serviços de limpeza e segurança em órgãos públicos. São dez empresas que ainda não receberam repasses do governo para pagar os funcionários. Quatro delas repassaram “por conta própria” os atrasos salariais: Dinâmica, Confere, Manchester e Planalto, segundo o sindicato.

Nesta segunda, o procurador do DF Osdymar Matos, que representou o governo do DF em uma audiência com empresas terceirizadas no Ministério Público do Trabalho, disse que R$ 1 bilhão está sendo remanejado pelo GDF para pagar salários atrasados de funcionários. A Secretaria de Administração Pública informou que o dinheiro cairia na conta ainda nesta terça.

Procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta criticou a situação e disse que o órgão prevê punições. “É uma coisa que a gente ainda vai definir depois que resolver o pagamento, mas seguramente a gente tem implicações de ordem administrativa, civil. Há que se verificar eventual implicação no campo penal. O quadro de caos que se instalou aqui certamente fere normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e resvala para o descumprimento dos princípios da administração pública.”

Segundo Caixeta, todos os gestores – e não somente o governador – serão alvo dessas ações. “É uma situação de absoluto descontrole. O que a gente vê são reiterados descumprimentos de compromissos e acordos, mesmo com o MP. Isso deixa a população, não só os terceirizados, porque, à medida que os terceirizados fazem um movimento de greve – e não se pode dizer que não há justificativa, porque eles estão sem salários –, a população fica desguarnecida de serviços, principalmente em saúde. Não tem como não dizer que não haverá consequência.”

O advogado da Ipanema, José Germano de Azevedo, afirmou que a dívida da Secretaria de Saúde com a empresa até novembro é de R$ 38 milhões. Se somar os vencimentos de dezembro, os débitos chegam a R$ 50 milhões. A empresa tem quatro contratos diferente com o GDF.

O representante da Ipanema afirmou que o governo não pagou nada na semana passada à empresa. “Nessa semana agora não, [a Secretaria de Saúde] não fez nenhum repasse. Não houve pagamento.”

A secretaria informou que não há mais dívida com a empresa Ipanema, responsável pela limpeza nos hospitais e afirma que já pagou R$ 115 milhões dos R$ 140 milhões previstos em contrato. O restante, segundo a pasta, ainda estaria dentro do prazo de pagamento.

O sindicato que representa os vigilantes das empresas Santa Helena Vigilância e Ipanema informou que 1,7 mil terceirizados também não receberam os salários. “Os da Santa Helena até agora não receberam nada do 13°, os da Ipanema receberam R$ 780, a metade”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Paulo Quadros.

Fonte: G1