MP oferece acordo para postos condenados por cartel no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a um grupo de postos de combustíveis que foram punidos por formação de cartel na capital do Brasil.

Inicialmente, o Ministério Público oferecerá aos postos condenados um TAC para reparação dos prejuízos causados, estabelecendo um prazo de 15 dias para que respondam após serem notificados.

Se houver atraso ou recusa, o MPDFT poderá mover uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de indenização em dobro por danos.

Recentemente, no Diário Oficial da União (DOU), o MPDFT anunciou a abertura de um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar a responsabilidade por danos morais e materiais coletivos.

Após denúncias e rigorosa análise, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) puniu um grupo de postos no Distrito Federal por combinação ilegal de preços, prática de cartel.

Sete redes de postos que atuam no mercado de revenda de combustíveis na região do DF e arredores foram multadas em um montante superior a R$ 154,5 milhões.

O processo, instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, teve início por denúncia da Câmara Legislativa do DF, que identificou acordos ilícitos entre alguns postos para fixar os preços.

Dez pessoas físicas envolvidas terão de pagar multas que totalizam mais de R$ 5 milhões em penalidades.