MP pede que ANP analise evolução dos preços de combustíveis do DF

Promotor quer verificar margem de lucro real dos postos da capital federal.
Direção do Sindicato dos Combustíveis diz não comentar preços do produto.

O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal Paulo Binicheski afirmou ter solicitado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma análise da evolução dos preços dos combustíveis na capital federal entre janeiro e abril deste ano. Binicheski abriusindicância em fevereiro para investigar os aumentos dos preços dos combustíveis nos postos do DF. A ANP informou que não foi notificada do pedido até esta quarta-feira (13).

Com a medida, o promotor quer verificar a margem de lucro real que os postos estão tendo com combustíveis. “O lucro é permitido, o problema é o abuso”, afirmou. “No ano passado conseguimos estabelecer uma margem em torno de 15% e 16%, que seria uma margem de lucro razoável. Temos que ver se essa margem não extrapolou.”

O presidente do Sindicato dos Combustíveis, José Carlos Ulhôa, afirmou que não comenta preços de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que não há um órgão responsável por regular os preços cobrados nas bombas de combustíveis.

Em 21 dias de fevereiro, o preço da gasolina teve dois aumentos nas bombas do DF. No início do mês, o litro era vendido pelo preço médio de R$ 3,19. Desde o dia 23, estabelecimentos da capital passaram a cobrar até R$ 3,54 pelo litro.

Binicheski havia solicitado ao Procon que fizesse uma operação para fiscalizar possíveis abusos no reajuste dos preços nas bombas dos 318 postos do DF. A fiscalização terminou no início de abril. Segundo Binicheski, apenas dois postos estariam operando com preços abusivos. Ele não informou se esses estabelecimentos serão notificados.

Após a fiscalização, o promotor afirmou que notificou as empresas distribuidoras para que elas explicassem as razões do aumento no combustível. Segundo ele, uma empresa afirmou que teve aumento de custos e que, por isso, reajustou acima do aumento do imposto.

Já a outra distribuidora informou que o reajuste ocorreu acima do repasse do imposto porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda que que reúne secretarias de todos os estados e do DF,  teria definido os preços dos combustíveis “para cima”, o que faria com que a empresa pagasse um imposto maior.

“O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais, e os postos acabam seguindo a estimativa”, afirmou Binicheski. “Com o aumento da carga tributária, o Confaz aumentou [impostos], a refinaria aproveitou para aumentar a margem de lucro e os postos de combustíveis também.”

3º mais caro do país
O preço médio do litro da gasolina no Distrito Federal é o terceiro mais caro do país, segundo tabela do Confaz publicada em 24 de março no Diário Oficial da União. Na capital federal, o custo médio do combustível é de R$ 3,55, valor acima de estados como Goiás (R$ 3,49), Roraima (R$ 3,53), Rondônia (R$ 3,50) e Amapá (R$ 3,19). Acre (R$ 3,74) e Amazonas (R$ 3,58) são os primeiros da lista. A tabela aponta valores médios que devem ser adotados nos postos de combustíveis para o consumidor final.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve para indicar à Petrobras o valor em que a empresa deve se basear para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de cada estado no ato da venda dos combustíveis.

Desde janeiro de 2002 vigora no Brasil o regime de “liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo”. Com isso, não existe tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização.

Fonte: G1