MP pede que Justiça volte a proibir réveillon na Esplanada

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que cancele, novamente, o réveillon promovido pelo GDF na Esplanada dos Ministérios e Prainha do Lago Sul. A festa é orçada em R$ 2 milhões. No pedido, enviado nesta segunda-feira (22), o MP repete o argumento que levou à suspensão dos festejos na semana passada, de que o GDF colocaria em risco o pagamento de servidores e fornecedores para pagar a festa.

O pedido do MP é assinado pelo promotor Antonio Suxberger e pela vice-procuradora-geral do DF, Selma Sauerbronn, e endereçado à desembargadora Carmelita Brasil, que liberou a festa no domingo (21). A contratação havia sido suspensa na sexta (19) pela juíza Mara Silda de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, a pedido do Ministério Público.

No documento mais recente, o MP diz que a permissão do réveillon levou em conta apenas a “previsão orçamentária” – o remanejamento de recursos –, e não a “disponibilidade financeira” – ou seja, de onde estes recursos foram tirados, e onde deveriam ser empregados com prioridade.

A peça do MP lista uma série de verbas que foram anuladas na última semana, com base em publicações no Diário Oficial do DF, para financiar as festas de réveillon. Entre as anulações, estão R$ 165 mil para “fornecimento de alimentação aos presidiários”, R$ 220 mil para “reforma de unidades de ensino fundamental” e R$ 1,17 milhão para “manuntenção de áreas urbanizadas e ajardinadas”. Segundo o texto, esta última rubrica incluiria ações de escoamento e limpeza de ruas, e poderia ajudar a combater os alagamentos vistos na última semana.

‘Quadro caótico’
Ainda segundo o texto, o DF atravessa um “quadro caótico” na área econômica. O MP cita as manifestações recentes de servidores e terceirizados no Eixo Monumental, em frente ao Palácio do Buriti, como exemplo da insatisfação dos funcionários frente ao atraso nos pagamentos.

“Não se desconhece o quadro caótico (…) que atravessa o Distrito Federal. Folhas de pagamento que não são honradas, dívidas contratuais com empresas terceirizadas (a implicar igualmente na frustração de verbas alimentares de inúmeros trabalhadores), inexecução de contratos contínuos de manutenção dos logradouros públicos, ausência de execução de verbas de natureza pessoal em áreas constitucionalmente prioritárias, como educação, segurança e transporte, etc.”, diz o texto.

O Ministério Público argumenta, ainda, que as contratações não previstas nos editais lançados devem entrar na contabilidade do governo como “reconhecimento de dívidas”, deixando despesas a serem pagas pelo próximo governo, em 2015.

Nesse sentido, o MP compara a festa a outras iniciativas do Executivo e do Legislativo locais que foram barradas pela Justiça do DF, como a restrição do poder do governador em criar e extinguir cargos e secretarias e a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitia ao governo a captação de até R$ 2 bilhões com venda de títulos da dívida ativa.

O governo “reservou” R$ 2 milhões para pagar o Ano Novo na Esplanada dos Ministérios e na Prainha do Lago Sul. Os editais de contratação da estrutura e do show pirotécnico tinham valor estimado em R$ 1,97 milhão, mas o GDF esperava conseguir um preço menor para investir o saldo na contratação dos artistas.

As empresas foram escolhidas na segunda (22), mas o resultado só será publicado no Diário oficial de quarta (24) ou quinta-feira (25), segundo a Secretaria de Turismo.

Na decisão favorável ao governo, a desembargadora Carmelita Brasil afirma que “o prejuízo resultante da não realização dos pregões eletrônicos e, por conseguinte, da festividade de réveillon, tem resultado mais nocivo à população, haja visto que os critérios orçamentários restaram cumpridos, e a expectativa sobre o ato festivo, inclusive no aspecto turístico e de circulação de bens e riquezas, é assim garantido”.

Festa conturbada
Em novembro, a Secretaria de Cultura chegou a anunciar o cancelamento dos festejos de Ano Novo na Esplanada, como medida para conter gastos. A decisão, segundo a pasta, se basearia em decreto do governador Agnelo Queiroz que proibiu a contratação de novas dívidas.

No mesmo dia, Agnelo desmentiu a informação e confirmou o réveillon no centro de Brasília. O secretário de Comunicação, André Duda, disse que a festa aconteceria “por determinação do governador, e quem disser o contrário está desautorizado por ele.”

Fonte: G1