MP processa Ernesto Cafés por uso indevido de área pública na Asa Sul

O Ernesto Cafés Especiais, localizado na 115 Sul, Brasília, foi alvo de ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por utilizar de maneira inadequada uma área pública na Asa Sul.

O órgão instaurou um inquérito civil público para apurar o uso da área. Conforme portaria no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (5/11), a promotora Marilda dos Reis Fontinele relata que o café construiu uma estrutura metálica que se tornou um estacionamento privado em espaço comum próximo ao Edifício Únicaflex.

O MPDFT também investigará uma possível ocupação irregular do restaurante na área adjacente ao seu terreno na CLS 115 Sul, bloco C. O inquérito será vinculado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento para definir as correções que devem ser feitas.

Em comunicado ao Metrópoles, o Ernesto Cafés afirmou que está ciente da notificação e que o caso está sendo acompanhado por sua equipe jurídica e administrativa. Ressaltou o compromisso de atuar com responsabilidade e transparência durante todo o processo.

Outra situação semelhante envolve o restaurante Libanus, localizado na 206 Sul, que também recebeu notificação. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) iniciou inquérito e solicitou a desocupação de área irregular.

Segundo o MPDFT, o restaurante de comida árabe, que funciona no local desde 1989, estaria usando indevidamente espaço público dos lotes 33 e 34. Um TAC foi firmado e o estabelecimento se comprometeu a realizar as adequações exigidas.

Posicionamento do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informou que as fiscalizações competem ao Governo do Distrito Federal (GDF), sendo o MPDFT responsável por garantir que as ocupações estejam dentro da legalidade. Caso seja necessário, o MPDFT pode solicitar que o GDF adote as medidas cabíveis para regularizar ou desocupar as áreas em questão.