MP questiona contrato emergencial para área de logística na Saúde do DF

Pasta pretende contratar empresa sem licitação por cerca de R$ 18 milhões. Tribunal de Contas recomendou contratação sem licitação, diz secretário.

O Ministério Público do Distrito Federal deu dez dias para a Secretaria de Saúde prestar esclarecimentos sobre um processo para contratar sem licitação serviços de logística no valor de cerca de R$ 18 milhões.

“Eu entendo que é uma perda [a não contratação emergencial]. Nesse período vamos continuar tendo falhas e desperdícios que poderiam ser resolvidos com uma logística mais eficiente”, declarou. “Uma melhora na logística poderá garantir uma economia de até R$ 140 milhões ou 20% dos recursos da secretaria.”

Segundo ele, a contratação – desta vez com licitação, sem o caráter de urgência – deve ser concluída em até oito meses.

O MP recomendou à pasta que o contrato não seja assinado e questionou a tentativa de terceirizar o setor, o prazo para entrega de propostas – até 23 de dezembro – e com restrição de participação aos no concurso.

“Chamou atenção do Ministério Público o fato de a secretaria ter tido todo o ano de 2015 para licitar, mas deixou para o período do recesso do Judiciário e do Tribunal de Contas do DF a publicação da dispensa de licitação”, informou o órgão.

O MP disse considerar ilegal a tentativa de terceirização sem certame e recomeda que o dinheiro seja usado para atender “demandas essenciais, como compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares”.

“Enquanto sobram recursos públicos para pagar despesas sem licitação para terceirização de serviços que deveriam ser realizados pela própria Secretaria de Saúde, faltam medicamentos básicos para tratamento de doenças cardíacas e remédios para dor utilizados por pacientes oncológicos”, alegou o MP.

Após o prazo dado pelo MP. o órgão vai analisar se houve ofensa à legislação no processo, como improbidade administrativa. A prática pode levar à perda da função pública dos responsáveis, caso sejam confirmadas irregularidades.

UTI fechada
Nesta terça-feira (30), a UTI do Hospital Regional de Santa Maria foi fechada para novos pacientes. A empresa Intensicare, que administra o serviço de terapia intensiva no local, informou que a suspensão ocorreu porque o governo do DF não pagou uma dívida de R$ 21 milhões com a gestora. A Secretaria de Saúde informou nesta quarta-feira (30) que empenhou R$ 3 milhões referentes a pagamentos atrasados de outubro.