MP reclama de tratamento dado a presos na papuda

Presos do mensalão receberam visitas fora dos dias definidos por lei

O Ministério Público encaminhou aos diretores dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal recomendação para que não haja tratamento diferenciado a internos e visitantes do sistema. A recomendação, datada desta quarta-feira (20), ocorre após a Secretaria de Segurança Pública do DF abrir exceção e permitir que familiares, amigos e colegas de partido dos réus do mensalão contornassem as normas e visitassem na terça-feira (19) os presos fora dos dias e horários pré-determinados.

A recomendação não cita os condenados do mensalão, mas diz considerar notícias veiculadas pela imprensa sobre a ocorrência de tratamento diferenciado a alguns internos, “em desacordo com o disposto na Lei de Execuções Penais e no Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais”.

Na recomendação, o MP indica que o horário de visitação nos estabelecimentos prisionais no DF ocorre das 9h às 15h, de forma ininterrupta, às quartas e às quintas-feiras. Na penitenciária feminina, a visitação é das 9h às 15h, às quintas-feiras.

Desde o último sábado (16), nove condenados no processo do mensalão estão detidos na Papuda, entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A Secretaria de Segurança Pública informou queabriu a exceção no dia 19 porque as famílias dos condeados já tinham se deslocado para Brasília.

Na quarta-feira (20), apesar de a secretaria ter anunciado que havia proibido a entrada no presídio de familiares e amigos dos réus fora dos dias habituais, uma comitiva com 26 deputados federais se reuniu com os presos. Nesta quinta, um grupo de senadores também desobedeceu a regra e foi à Papuda visitar os petistas detidos.

Enquanto isso, visitantes dos presos comuns – a maioria deles mulheres e crianças de colo –passam a noite na portaria do complexo penitenciário para conseguir entrar cedo e aproveitar o máximo possível o único dia de visitas da semana. Não são raros os casos de pessoas que chegam na manhã do dia anterior para assegurar os primeiros lugares na fila.

Na recomendação, o MP lembra que os visitantes precisam passar por procedimento de cadastro e revista antes da entrada. Além disso, só poderão entrar quatro visitantes por dia, sejam eles familiares ou amigos do interno.

O MP explica que a recomendação não tem caráter obrigatório, mas o descumprimento das medidas indicadas está sujeita à adoção das “medidas cabíveis para apuração das responsabilidades”.