MP solicita afastamento de diretor da ANP por possível conflito no caso Refit

Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), encaminhou um ofício ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, indicando um possível conflito de interesses envolvendo o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Daniel Maia, na supervisão das atividades do grupo Refit. O documento também pede o afastamento temporário de Maia.

No ofício, Furtado questiona a imparcialidade do diretor devido à sua suposta relação próxima com o empresário Ricardo Magro, proprietário do grupo Refit, que está sob investigação da Polícia Federal e da Receita Federal, acusado de fraudes financeiras e sonegação fiscal em grande escala.

Além disso, destaca-se a presença de Daniel Maia em um evento patrocinado pelo grupo em Nova York, em maio deste ano, conforme reportagem publicada pela Revista Piauí.

O pedido formaliza a revogação imediata da cessão de Daniel Maia, servidor do TCU, à ANP. Ele é auditor federal de carreira do Tribunal de Contas da União e cedido atualmente à agência reguladora.

“A cessão de servidores deve beneficiar a Administração Pública. Questiono se isso está sendo atingido neste caso, diante dos indícios de conflitos de interesse e da paralisação de processos administrativos importantes na ANP”, escreveu o subprocurador.

O grupo Refit, alvo de uma grande operação no final de novembro, é considerado pela Receita Federal o maior devedor contumaz do país, com dívidas que ultrapassam R$ 26 bilhões.

A expressão “devedor contumaz” caracteriza aqueles que não cumprem deliberadamente suas obrigações fiscais. Segundo a Receita, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um único ano, utilizando suas próprias empresas, fundos de investimento e estruturas offshore para esconder os recursos.

As investigações apontam que empresas importadoras obtinham nafta, hidrocarbonetos e diesel do exterior com recursos provenientes das outras empresas do grupo. Entre 2020 e 2025, cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados por essas entidades. As empresas do grupo vinham repetidamente sonegando tributos em suas operações comerciais.