MP vai recorrer da decisão que inocentou Mairlon no crime da 113 Sul

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) comunicou que tomará as medidas legais necessárias para restabelecer a autoridade da decisão do Tribunal do Júri que condenou à prisão Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo crime ocorrido na 113 Sul.

No último dia 14 de outubro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Mairlon. Ele cumpria pena há 15 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foi liberado na madrugada do dia 15 de outubro.

O MPDFT aguarda a publicação oficial do acórdão que anulou a ação penal contra Francisco Mairlon, que havia sido condenado pelos homicídios de Francisca Nascimento, José Guilherme e Maria Vilella.

O órgão esclareceu que a confissão extrajudicial de Mairlon foi totalmente gravada em áudio e vídeo, com a presença de um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo seu direito à ampla defesa. Não foram encontradas evidências de qualquer forma de violência física ou psicológica durante o procedimento investigatório.

Segundo o MPDFT, a decisão do STJ não abordou o mérito da acusação. O julgamento detalhado, que considerou as evidências apresentadas por acusação e defesa, resultou na condenação pelos jurados conforme previsto na Constituição Federal.

Entenda o Caso

Francisco Mairlon foi condenado a mais de 47 anos de prisão por sua participação no triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva. Inicialmente, foi preso após ser citado pelos executores confessos, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.

Posteriormente, em 2010, Paulo Santana mudou seu depoimento, afirmando que Francisco Mairlon Barros não participou dos crimes.

Anulação da Condenação

A ONG The Innocence Project apresentou um recurso especial no STJ solicitando a anulação da sentença contra Francisco e questionando a validade das confissões extrajudiciais feitas por Paulo e Leonardo.

Os advogados argumentam que Mairlon foi acusado injustamente sem provas sólidas, devido à pressão das autoridades para envolver mais pessoas no crime sem um confronto adequado dos dados apresentados.

A advogada Dora Cavalcanti destacou que a única base para a denúncia e condenação foram essas confissões obtidas fora do processo judicial. Ela ressaltou que Mairlon permaneceu preso por 15 anos, condenado apenas com base em elementos do inquérito policial.

Considerações Finais

O ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que é inadmissível que um cidadão seja condenado apenas com base em depoimentos extrajudiciais, sem o devido contraditório. O ministro Rogerio Schietti sugeriu a revisão das técnicas para colher depoimentos nas investigações, adotando protocolos que garantam maior confiabilidade e racionalidade.

Og Fernandes comentou que os vídeos das declarações evidenciam que o objetivo não era buscar a verdade, mas sim exercer uma pressão moral sobre pessoas vulneráveis.