MPDFT elogia ferramenta de transparência do GDF para parcerias com OSCs

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram na última terça-feira (10) a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para conhecer a Plataforma Parcerias-GDF, criada para tornar mais transparente a relação entre o governo local e as organizações da sociedade civil (OSCs).

Os representantes ficaram impressionados com o projeto. José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, afirmou: “Tenho certeza de que este modelo desenvolvido pelos técnicos da Seec-DF pode ser um bom exemplo para o governo federal, especialmente neste momento em que se discute o papel e o uso das emendas parlamentares”. Ele destacou que a plataforma pode servir como base, graças a suas propostas, exigências e legislações.

A plataforma oficial gerencia as parcerias, permitindo acompanhar as atividades das OSCs e o uso dos recursos públicos. O foco principal é garantir transparência e controle, assegurando que a população tenha acesso às informações e visibilidade sobre as ações realizadas.

Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, ressaltou a importância de que todas as parcerias sejam feitas por meio da plataforma. “Isso garante o controle da execução, a transparência e a correta aplicação dos recursos”, explicou ele. Matos também destacou as várias funcionalidades do sistema, que dão acesso tanto às OSCs quanto ao público e aos órgãos de fiscalização interna e externa.

Atualmente, 70% das parcerias são feitas por termos de fomento e 24% por termos de colaboração. A plataforma conta com mais de 3.400 usuários cadastrados, incluindo 1.186 OSCs e 32 entidades da administração direta e indireta, como fundações e autarquias.

Informações oficiais da Secretaria de Economia (Seec-DF).