MPDFT financia 401 exames de DNA no Programa Pai Legal

A utilização dos recursos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em Medidas Alternativas possibilitou o pagamento integral de 401 exames de DNA em 2025, dentro do Programa Pai Legal. Este programa fortalece o trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos e facilita o acesso aos testes genéticos necessários para comprovar a paternidade.

O exame de DNA vai além de um simples procedimento técnico, ele pode transformar a vida de crianças, adolescentes e suas famílias ao confirmar relações familiares e assegurar direitos vinculados à filiação, como pensão alimentícia, convivência e herança.

De acordo com a promotora de justiça Ana Paula Tomás Ferreira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos, essa ação ajuda a garantir um direito fundamental. “Cada exame realizado dá a chance real de garantir para uma criança ou jovem o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos que isso traz. O Programa Pai Legal desempenha um papel essencial ao tornar esse processo mais acessível e eficaz.”

A iniciativa também mostra o impacto social da destinação dos recursos provenientes das medidas alternativas. Para a assessora de Políticas de Medidas Alternativas do MPDFT, Thaíse Dezen, tais ações provam como esses fundos podem causar mudanças significativas na vida das pessoas. “Destinar recursos de medidas alternativas para apoiar projetos sociais traz resultados concretos na vida de famílias e comunidades, ampliando o acesso à justiça e assegurando direitos fundamentais como o reconhecimento da paternidade.”

O Programa Pai Legal foi criado para garantir o direito à filiação, promovendo o reconhecimento da paternidade via processos conduzidos pela Promotoria especializada, incluídos testes de DNA quando necessários. Essa ação faz parte do compromisso do MPDFT em promover a cidadania e os direitos das crianças e adolescentes.

Em 27 de março, o MPDFT realizará a Mostra de Resultados da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema), onde serão apresentados os avanços do biênio 2024-2025. Nesse período, 224 projetos sociais foram concluídos com o uso de R$ 3.886.459,89 de recursos das medidas alternativas, apoiando 294 iniciativas em áreas como infância e adolescência, saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente.

O atendimento para pedidos de investigação de paternidade é feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos, por meio dos telefones e canais oficiais do MPDFT.

Com informações do MPDFT