MPDFT impede R$ 78 milhões de empresas de formatura por fraude

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu na Justiça bloquear R$ 78,4 milhões em bens de empresas de fotografia de formaturas e seus donos. A ação foi tomada após investigação de um esquema de fraudes que prejudicava consumidores e fazia uso indevido do sistema judicial.

Segundo a investigação, as empresas formam um grupo familiar que cobra de forma sistemática e faz muitas ações judiciais. Entre 2018 e 2025, elas entraram com mais de 10 mil processos, principalmente cobranças baseadas em documentos duvidosos e sem comprovação clara dos contratos.

O Ministério Público aponta que essas ações são abusivas, causando prejuízo aos consumidores e problemas ao Judiciário. Clientes eram convencidos a contratar serviços fotográficos com promessas falsas e assinar documentos sem entender as obrigações. Muitos enfrentaram dificuldades para cancelar contratos, pagar altos valores, e não houve esforço para resolver os problemas antes das ações judiciais.

O promotor de justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Binicheski, afirmou que este é um modelo que usa o sistema de justiça para cobrar em massa, com indícios de fraude e prejuízo aos consumidores.

A ação mostra que as empresas compartilham endereço e equipe jurídica, dificultando a punição pelos danos. A Justiça viu indícios claros de irregularidades e risco de novos prejuízos, bloqueando os bens e veículos dos investigados até o valor de R$ 78.497.286,80.

Processo: 0713671-69.2026.8.07.0001

*Informações do MPDFT