MPDFT lança campanha para evitar golpes com PIX e ajuda na recuperação de dinheiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) e das Promotorias Criminais, iniciou uma campanha para alertar a população sobre fraudes envolvendo transferências via PIX e orientar as vítimas sobre como recuperar valores perdidos.

Os golpes mais comuns incluem: o ‘PIX enviado por engano’, no qual os criminosos pedem a devolução do valor para uma conta diferente; o golpe do ‘familiar falso em apuros’, onde os golpistas se passam por parentes precisando de ajuda; e o caso do ‘falso advogado’, que promete liberar valores judiciais mediante pagamento antecipado.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes financeiras com PIX entre julho de 2024 e julho de 2025, resultando em prejuízos próximos a R$ 29 bilhões.

Danielle Martins, promotora de Justiça e colaboradora do Nuav, explica que a campanha tem o objetivo de prevenir esses tipos de crime usando informações para que as vítimas reduzam seus prejuízos. O MPDFT atua fortemente no combate aos crimes digitais, acompanhando investigações e propondo ações judiciais.

Para recuperar o valor perdido, é fundamental que a vítima aja rapidamente utilizando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) disponível nos aplicativos bancários. Ao contestar a transação no extrato do PIX, o banco realiza contato com a instituição receptora, podendo bloquear o saldo em até sete dias e devolver o dinheiro em até 96 horas se o golpe for confirmado.

Lançado pelo Banco Central em novembro de 2021, o MED serve exclusivamente para casos de fraude, não para disputas comerciais, e sua versão atualizada permite rastrear o valor mesmo quando ele é dividido entre vários envolvidos.

Na esfera civil, as vítimas podem buscar ressarcimento junto ao Procon, Banco Central ou na Justiça. Na esfera criminal, os envolvidos respondem por estelionato digital ou furto mediante fraude, com investigação pela Polícia Civil e ação criminal pelo Ministério Público.

Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPDFT por formulário online, pelos telefones 127 ou 0800 644 9500 (em dias úteis, das 12h às 18h), por e-mail ou presencialmente na sede em Brasília.