MPDFT orienta administradores regionais a agir com imparcialidade nas eleições

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos, enviou a Recomendação Conjunta nº 02/2026 para todos os administradores regionais do Distrito Federal. O objetivo é evitar irregularidades durante as eleições e prevenir atos de improbidade administrativa, dando orientações claras sobre o uso correto dos recursos públicos e a divulgação de atos oficiais.

A recomendação destaca que os administradores regionais não devem permitir o uso de bens móveis ou imóveis, materiais, serviços e pessoal público para favorecer candidatos, partidos políticos ou alianças. Também é proibido usar redes sociais e canais oficiais da administração para promover pessoalmente autoridades, servidores ou outras pessoas.

Além disso, nomes, fotos, símbolos ou frases que possam causar promoção pessoal não devem aparecer em ações da administração pública. A entrega de bens e a realização de programas sociais devem ser feitas sem associar a imagem aos agentes públicos. Servidores e colaboradores foram orientados a não participar de campanhas eleitorais durante o expediente de trabalho.

As administrações regionais têm um prazo de 20 dias úteis para informar ao Ministério Público que receberam a recomendação e comprovarem que ela foi divulgada internamente. O documento ainda pede informações sobre os controles adotados para evitar essas condutas proibidas.