MPDFT orienta contratação de servidores efetivos para a Fepecs

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sugeriu que o Governo do Distrito Federal (GDF) tome medidas para estruturar um quadro funcional próprio para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A recomendação foi enviada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ao GDF em 17 de outubro.

Entre as ações indicadas, destaca-se a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, composto por membros das áreas jurídica, orçamentária e de gestão de pessoas, para desenvolver um Plano que defina a estrutura do quadro próprio da Fepecs, incluindo as necessidades, impactos e cronograma de execução.

O MPDFT solicitou que o GDF e a Fepecs entreguem, em até 60 dias, um plano de ação contendo uma proposta legislativa para a criação de cargos e carreiras, calendário de concursos públicos, estimativa do impacto financeiro, medidas de adequação orçamentária e uma política para substituir gradualmente os servidores cedidos por efetivos.

De acordo com o MP, apesar de estar em atividade há mais de duas décadas, a Fepecs ainda depende integralmente de funcionários cedidos pela Secretaria de Saúde do DF (SES), o que gera um custo anual superior a R$ 29 milhões e representa 4.680 horas semanais de trabalho cedido. Essa situação, segundo o MP, compromete a eficiência dos gastos públicos, a continuidade das políticas educacionais e a autonomia da fundação.

A Prosus pediu também que a instituição suspenda novas cessões de servidores, ressaltando que a cessão deve ser um ato temporário e excepcional. Segundo o MPDFT, a permanência prolongada desses servidores em cargos cedidos precariza as funções originais, cria uma dependência funcional irregular entre órgãos e infringe o princípio do concurso público, configurando um desrespeito à legislação vigente.

O promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, destacou que o uso contínuo de servidores cedidos como substitutos permanentes do concurso público caracteriza desvio de finalidade e precisa ser superado paulatinamente. Ele ressalta que essa recomendação faz parte da estratégia do MPDFT para fortalecer a política pública de formação na área da saúde, com o objetivo de reforçar a Fepecs, e não de enfraquecê-la.

Bertaia explica que a manutenção prolongada de servidores cedidos prejudica o atendimento à saúde da população e diminui a autonomia da fundação. Por isso, o MPDFT busca abrir um diálogo com todos os envolvidos para corrigir essa situação de forma planejada, respeitosa e eficiente, sempre visando o benefício da sociedade e o fortalecimento da instituição.

Até o momento da publicação, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde do DF não haviam se manifestado sobre a recomendação.