MPDFT participa de encontro do CNJ para combater crime organizado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esteve presente no dia 24 de março no encontro “Desafios do Poder Judiciário diante do Crime Organizado”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento discutiu as principais dificuldades enfrentadas pela Justiça no combate ao crime organizado.

O promotor de justiça José Theodoro Carvalho, do MPDFT, fez uma palestra sobre a Lei Antifacção e o enfrentamento ao crime organizado. Ele apresentou dados sobre a governança criminal e explicou quatro áreas principais de atuação: prevenção, investigação criminal, bloqueio de recursos financeiros e neutralização de líderes criminosos. Carvalho também analisou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, ressaltando que a lei abrange pessoas que não estão diretamente ligadas às facções criminosas.

“O Judiciário deve agir com precisão para cortar a ação operacional e financeira das organizações criminosas, sempre respeitando os direitos constitucionais. A união entre repressão qualificada e prevenção estruturada enfraquecerá o comando das facções e trará paz às comunidades”, afirmou Carvalho.

Durante o evento, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado, uma plataforma com acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Houve ainda discussão para a criação de uma rede nacional de juízes especializados em casos de organizações criminosas.

A abertura foi realizada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A mesa principal contou com o conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sérgio de Lima e a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivana David.

*Com informações do MPDFT